ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –MERENDEIRO EDITAL Nº 003/2026 – SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

CNPJ:04.628.111/0001-06

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MERENDEIRO

EDITAL Nº 003/2026 – SEMED

 

A PREFEITURA DE BERURI, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação à contratação temporária de MERENDEIRO(A), por tempo determinado, para atender às necessidades desta Secretaria, nas especialidades constantes no Anexo I deste Edital, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pela Lei n.º 028/1990, de 07 de julho de 1990, Lei n.º 189/2010, de 05 de março de 2010 e suas alterações, observadas o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como as normas contidas no presente edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido por este edital, tem por finalidade selecionar merendeiro(a) para atuação nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio de análise curricular, para provimento de vagas constantes no Anexo I, distribuídas por Polo e específico à escola e comunidade.

1.2 A coordenação, o andamento e a avaliação das inscrições do PSS ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Beruri - SEMED, sob a responsabilidade da Comissão formada por servidores da SEMED e membros indicados por instituição civil organizada, constituída pela Portaria nº 015/2025-SEMED/GS, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Beruri, Edição 4008, de 22 de dezembro de 2025.

 

2 DAS FUNÇÕES

2.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, oferta a função de MERENDEIRO(A), para provimento de vagas constantes no Anexo I.

 

ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO

 

PROFISSIONAL DE APOIO

Especialidade: Merendeiro(a)

Carga horária

oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h.

 

Requisitos Básicos

Declaração, devidamente registrada, de estudo em curso de Ensino Fundamental Incompleto, fornecida por instituição de ensino básico reconhecida pelo Ministério da Educação;

Área de atuação

Estabelecimentos de ENSINO FUNDAMENTAL, pertencentes à Rede Pública Municipal de Educação.

 

Descrição das atividades

Preparar, manipular e distribuir a alimentação escolar, conforme cardápio estabelecido, observando as normas de higiene, segurança alimentar e controle de qualidade; manter a limpeza e organização da cozinha, utensílios e ambientes; controlar o uso e armazenamento dos gêneros alimentícios; colaborar com ações de educação alimentar e nutricional; respeitar as especificidades culturais e alimentares da comunidade escolar; executar outras atividades correlatas determinadas pela direção da unidade escolar ou pela SEMED.

Vagas Disponíveis

TOTAL: 59 (cinquenta e nove), conforme Anexo I.

 

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação. A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3.2 As inscrições ocorrerão no período de 9h do dia 12/01/2026 às 16h do dia 16/01/2026, observado o horário oficial de Beruri, SOMENTE VIA PRESENCIAL, no endereço Rua Dom Pedro I, São Francisco, CEP: 69.430-000, Prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMED, Sala 1, Térreo, no qual constará formulário impresso que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.

a) O Formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/ exclusivamente para fins de consulta, download, preenchimento e impressão, devendo a inscrição ser realizada obrigatoriamente de forma presencial, nos termos do item 3.2 deste Edital.

b) É expressamente vedada, em qualquer hipótese, a realização de inscrição, o envio de dados, a anexação de documentos ou a prática de qualquer outro ato por meio eletrônico, sob pena de indeferimento da inscrição, nos termos deste Edital.

3.3 Não será permitido ao candidato proceder à inscrição para mais de uma função/especialidade/comunidade/escola.

3.4 No momento do preenchimento do formulário impresso da inscrição, o candidato deverá anexar os arquivos comprobatórios dos documentos listados no item 3.6 deste edital, impreterivelmente no prazo estabelecido no item 3.2, sob pena de eliminação, não sendo aceita, em qualquer hipótese, a complementação de documentos em momento posterior ao encerramento da inscrição.

3.5 É de inteira responsabilidade do candidato providenciar os meios necessários para anexar a documentação exigida para a avaliação das informações prestadas no formulário de inscrição impresso, não se responsabilizando a SEMED/Beruri por quaisquer eventualidades que o impeça de realizar a inscrição neste PSS.

3.6 Da documentação exigida no ato da inscrição Presencial

a) Preenchimento de formulário de inscrição impresso, constante no endereço Rua Dom Pedro I, São Francisco, CEP: 69.430-000, Prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMED, Sala 1, Térreo e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/;

b) Registro Geral - RG – frente e verso: Não serão aceitos documentos sem foto, mesmo oficiais (Certidões de Nascimento, Casamento, Título Eleitoral); Carteiras de estudantes; Carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis que não permitam identificar dados ou foto do candidato;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF - frente e verso;

d) Declaração de Curso de Ensino Fundamental Incompleto reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) emitida pela Instituição formadora ou secretária da rede de ensino vinculada;

e) Histórico Escolar da Declaração de Ensino Fundamental incompleto emitido pela instituição formadora frente e verso;

f) Comprovante dos títulos – Manipulação de Alimentos, Práticas de Higiene e Segurança Alimentar, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, todos acompanhados do Histórico Escolar – frente e verso, caso possua, de acordo com o item 10;

g) Comprovante de experiência, caso possua, de acordo com o item 10.

h) Declaração de Bom Desempenho, caso possua, de acordo com o item 10.

i) Declaração de Residência na Localidade da Escola, caso possua, de acordo com o item 10.

j) Carta de Anuência emitida pela comunidade indígena.

3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição impresso serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SEMED/Beruri o direito de excluir do PSS aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, não anexar os documentos comprobatórios, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.8 O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

3.9 É vedada a inscrição extemporânea, a via postal, a via fax, a via correio eletrônico ou a encaminhada em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital.

3.10 Será eliminado do PSS o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos básicos descritos nos quadros do item 2.1 do edital;

b) Apresentar documentos “ilegíveis” (letras ilegíveis, borradas, documentos manchados, cortados), incompletos, faltando verso e vencidos, nos anexos do formulário de inscrição.

3.11 A Comissão do PSS reserva-se no direito de analisar e definir a qualidade dos documentos anexados.

3.12 Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

3.13 A Comissão do PSS não se responsabiliza por inscrições presenciais que não forem efetivadas por motivos de ordem técnica ou operacional, tais como falhas no atendimento, ausência de documentos obrigatórios, indisponibilidade momentânea do sistema interno de registro, interrupção no fornecimento de energia elétrica, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a formalização da inscrição no ato do atendimento.

3.14 A homologação das inscrições será divulgada no Diário Oficial do Município de Beruri no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

3.15 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do município de Beruri.

 

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

 

4.1 O candidato classificado será contratado se atendidas às seguintes exigências:

a) Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Quando do sexo masculino, possuir o Certificado de Alistamento Militar comprovando estar em dia com as obrigações militares;

e) Ter disponibilidade de horário de 40 horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h, respetivamente, de acordo com o exigido para a função a qual deseja concorrer, que se encontra discriminada no item 2.1;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, atestadas pela Junta Médico-Pericial do Município de Beruri-JMPM, mediante os exames abaixo relacionados:

 

EXAMES SOLICITADOS PELA JMPM

VALIDADE

Hemograma completo (sangue)

03 meses

VDRL

03 meses

Glicemia em jejum (sangue)

03 meses

Lipidograma total (sangue)

03 meses

Uréia (sangue)

03 meses

Creatinina (sangue)

03 meses

TGO (sangue)

03 meses

TGP (sangue)

03 meses

GAMA GT (sangue)

03 meses

E.A.S. (urina)

03 meses

Parasitológico (fezes)

03 meses

Raios-X do tórax com laudo médico

12 meses

Colpocitologia oncótica/preventivo – para mulheres em qualquer idade

12 meses

P.S.A. – para homens a partir de 40 anos de idade

12 meses

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por médico Psiquiatra ou Neurologista

06 meses

Outros que a JMPM considerar necessários durante a perícia.

 

g) Apresentar a documentação exigida no item 15.4 deste edital;

h) Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais Negativa do Departamento da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

i) Não ter sido aposentado por invalidez nem estar percebendo auxílio- doença ou auxílio acidente;

 

5 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

 

5.1 Os candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e na Lei nº. 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição neste PSS, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

5.2 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do PSS, por função.

 

5.3 Se, na apuração do número de vagas reservadas resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

5.4 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o Decreto Federal nº 8.368/2014 e com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

5.5 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá no formulário de inscrição impresso declarar tal condição e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e anexar o laudo médico legível, assinado por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.6 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.7 O laudo médico fornecido terá validade somente para este PSS.

5.8 Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

5.9 Os candidatos com deficiência, aprovados no presente PSS, submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação da Junta Médico- Pericial do Município, mediante apresentação do laudo médico legível (original e cópia), conforme descrito no item 5.4, e dos exames relacionados no item 4.1, alínea f, que terão a decisão relevante sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante ou não para o exercício da função, perdendo o candidato o direito à seleção caso seja considerado inapto para o exercício da função.

5.10 Os candidatos com deficiência participarão do PSS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao horário e ao período de inscrições.

5.11 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.

5.12 As vagas reservadas a pessoas com deficiência que não tiverem candidatos aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.13 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem pessoas com deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente com a pontuação destas últimas, de acordo com a função escolhida, observada a ordem rigorosa de classificação de ambas as listas.

5.14 Havendo número superior de candidatos com deficiência classificados ao das vagas ofertadas para cada função, conforme o Anexo I, os candidatos serão convocados observada a ordem rigorosa de classificação da segunda lista, de acordo com o item 5.9.

5.15 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado não deficiente, perdendo o direito à reserva de vaga para pessoa com deficiência e passando à ampla concorrência, ocupando o final da fila da função escolhida. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

 

6 DO PRAZO DO CONTRATO

 

6.1 O prazo do contrato será de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

7 DA REMUNERAÇÃO

7.1 Compreendem-se na remuneração do contratado, para todos os efeitos legais, além do vencimento devido e gratificação de localidade, de acordo com o Anexo II.

 

8 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

8.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá da análise curricular de caráter classificatório e eliminatório.

 

9 DA ANÁLISE CURRICULAR

 

9.1 A análise curricular consiste na validação de requisitos e avaliação quantitativa das titulações, das experiências profissionais e residência na localidade de acordo com as pontuações do quadro abaixo, computando-se no máximo 40 (quarenta) pontos:

 

TÍTULO

PONTUAÇÃO (unitária)

PONTUAÇÃO (máxima)

Doutorado na área de inscrição.

08 pontos

08 pontos

Mestrado na área de inscrição.

07 pontos

07 pontos

Especialização na área de inscrição, com carga horária mínima de 360 horas.

06 pontos

06 pontos

Graduação na área de inscrição

05 pontos

05 pontos

Técnico Profissionalizante na área de inscrição

04 pontos

04 pontos

Curso de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de 80 horas.

01 pontos

02 pontos

Curso de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar, com carga horária mínima de 80 horas.

01 pontos

02 pontos

Experiência comprovada na função de merendeiro(a) ou cozinheiro(a) escolar.

01 ponto (por ano)

02 pontos

Residência na localidade da escola – POLO I, II, III e IV

04 pontos

04 pontos

Total máximo de pontos: 40 pontos

 

9.2 Os avaliadores utilizarão a Ficha de Avaliação (Anexo IV) para registar a pontuação da análise curricular.

 

10 DA COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO, DA EXPERIÊNCIA, DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE DA ESCOLA E DA DECLARAÇAO DE BOM DESEMPENHO

 

10.1 Todos os títulos deverão ter estrita afinidade com a área profissional relativa à função a que o candidato concorre.

Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativos ao mesmo período, somente um deles será computado.

10.2 A comprovação do tempo de serviço para fins de experiência profissional na docência deverá ser feita de uma das seguintes formas:

10.3 Experiência profissional em instituição privada mediante registro na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), Declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, emitida e assinada pelo responsável do Setor de Pessoal ou equivalente ou Contrato de Prestação de Serviços em que constem claramente as atividades exercidas, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.4 Experiência profissional em instituição pública através de declaração ou certidão do tempo de serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta. O documento deverá ser oficial em papel timbrado, com carimbo do órgão público, assinatura do responsável do Setor de Pessoal ou equivalente e expressar claramente as atividades exercidas, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.5 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter cargo, data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.6 Na hipótese de o candidato ainda estar na vigência do contrato registrado na CTPS, deverá apresentar Declaração informando esta condição.

10.7 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio ou de monitoria.

10.8 A comprovação dos títulos (Curso de Manipulação de Alimentos, Boas Práticas de Higiene Alimentar, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) será feita mediante a apresentação do Diploma (frente e verso) ou do Certificado de Conclusão, acompanhado do Histórico Escolar (frente e verso).

10.9 Para comprovação de conclusão de curso de Manipulação de Alimentos, Boas Práticas de Higiene Alimentar, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado serão aceitas ainda declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso em que constem necessariamente as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, emitida e assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico.

10.10 Somente serão considerados os cursos de Mestrado e Doutorado credenciados pelo Conselho Federal de Educação.

10.11 Somente serão considerados os cursos de Especialização realizados por instituições credenciadas pelo MEC e duração mínima de 360 horas.

10.12 Somente serão considerados os cursos de Formação Específicas (Manipulação de Alimentos, Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar) realizados por instituições credenciadas pelo MEC e duração mínima de 80 horas.

10.13 Os documentos em língua estrangeira, referentes à experiência profissional ou a cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

10.14 Não serão computados os títulos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos no quadro do item

10.15 Não serão atribuídos pontos para:

a) As exigências como requisitos básicos;

b) Documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional que não contenha o cargo/especialidade ou data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado ou que não estejam assinados pelo responsável do setor de pessoal da instituição ou equivalente;

c) CTPS onde conste somente a data de admissão sem apresentação de declaração informando que ainda está na vigência do contrato;

d) Declaração de conclusão de cursos em que a data de emissão não esteja atualizada ou assinada;

e) Declaração que não esteja clara quanto à conclusão do curso;

f) Declaração de conclusão de curso sem especificação clara das disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária;

g) Ata de defesa de dissertação ou tese.

10.16 Será atribuída pontuação ao candidato que comprovar residência na mesma comunidade ou localidade onde está situada a escola para a qual concorre, mediante apresentação de comprovante de endereço emitido há menos de 90 (noventa) dias ou declaração emitida pela Associação Comunitária ou Conselho Escolar.

10.17 Tal critério fundamenta-se no art. 206, inciso I, da Constituição Federal, que assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola; no art. 211, §§1º e 2º da Constituição Federal, que determina aos sistemas de ensino a organização adequada às características e necessidades das comunidades; no art. 3º, incisos I e IX da LDB (Lei nº 9.394/1996), que orienta a gestão democrática e a adequação dos serviços educacionais às realidades locais; na Lei nº 13.005/2014 (PNE), que determina valorização de políticas contextualizadas por território; e em reiteradas decisões dos Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legalidade da adoção de critérios territoriais objetivos em Processos Seletivos Simplificados, desde que atendam ao interesse público, à razoabilidade e à proporcionalidade (Tema 1082 do STF).

10.18 Tal pontuação visa atender ao interesse público, garantindo continuidade pedagógica, vínculo comunitário, diminuição de rotatividade de docentes e respeito às especificidades socioculturais das comunidades rurais, ribeirinhas e urbanas periféricas.

 

11 A PONTUAÇÃO FINAL

 

11.1 A pontuação final do candidato no PSS será o total de pontos obtidos na análise curricular.

 

12 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DE DESEMPATE

 

12.1 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, ao candidato que apresentar maior pontuação, sucessivamente, nos itens, Doutorado, Mestrado, Especialização, Graduação. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso (Lei Federal n.º. 10.741 de 01/10/2003, artigo 27, Parágrafo Único).

 

13 DOS RECURSOS

 

13.1 Caberá recurso contra erros ou omissões relativas à decisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município de Beruri, no formulário próprio no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/ na opção: "Interposição de Recurso", o qual deverá ser devidamente preenchido e entregue impresso a comissão do seletivo no endereço Rua Dom Pedro I, São Francisco, CEP: 69.430-000, Prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMED, Sala 1, Térreo.

 

13.2 O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, contendo os dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.

13.3 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, intempestivo, não subscrito pelo próprio candidato e se interposto por fax-símile, telex, telegrama, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

13.4 Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

13.5 As decisões de revisão da pontuação atribuída serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação da homologação do resultado.

13.6 A Comissão de Processo Seletivo Simplificado constitui instância única e última para recurso, sendo soberana em suas decisões, não cabendo em hipótese alguma revisão de recurso.

13.7 A análise dos recursos poderá modificar o resultado preliminar das etapas.

14 DA HOMOLOGAÇÃO

 

14.1 A homologação do resultado final do PSS será publicada no Diário Oficial do Município de Beruri e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

 

15 DA CONTRATAÇÃO

 

15.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função, serão convocados para contratação através de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Beruri.

15.2 Os candidatos convocados obrigar-se-ão a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições, horário e lotação da função para a qual está sendo convocado, dentro das necessidades da Administração.

15.3 A Prefeitura de Beruri firmará contrato com o candidato aprovado e convocado, pelo período de acordo com o item 6.1.

15.4 No ato da contratação, o candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos, sendo obrigatória a apresentação do original e de uma cópia legível de cada (não precisa autenticar em cartório):

a) 01 (uma) foto 3X4 recente;

b) Certidão de Nascimento, se solteiro;

c) Certidão de Casamento;

d) Escritura Pública de União Estável, se houver;

e) Registro Geral Civil;

f) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

g) Título de Eleitor;

h) Certidão de Quitação Eleitoral;

i) PIS/PASEP;

j) Certificado Militar (sexo masculino);

k) Declaração de Estudo;

l) Histórico Escolar;

m) Comprovante de Residência (com endereço detalhado e completo, incluindo o CEP, emitido com menos de 90 (noventa) dias);

n) Comprovante de conta corrente do Banco Bradesco;

o) Certidão de Antecedentes Criminais Negativa, expedida pelo Departamento de Polícia Federal (site www.dpf.gov.br);

p) Certidão de Antecedentes Criminais Negativa, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (site www.tjam.jus.br);

q) Documentação dos dependentes previdenciários e para dedução do imposto de renda: Registro Geral Civil ou Certidão de Nascimento e CPF (a partir de 0 anos);

r) Laudo especializado contendo parecer da Junta Médico-Pericial do Município atestando a aptidão para o exercício do cargo, após a realização dos exames constantes no item 4.1, alínea f.

15.5 Não ter sofrido, nos últimos cinco anos, no exercício da função ou cargo público, penalidade incompatível com a contratação e deverá assinar Declaração Negativa.

15.6 Possuir qualificação cadastral sem divergências entre a documentação apresentada, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial de trabalhadores no eSocial, comprovada mediante consulta ao site https://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral no ato da contratação.

15.7 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

15.8 A aprovação e a classificação final no PSS não asseguram ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem de classificação, ocorrendo de forma gradativa e ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.

15.9 A Prefeitura de Beruri reserva-se ao direito de proceder à contratação imediata do número de vagas ofertadas neste edital e do cadastro de reserva, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

15.10 O Laudo Médico a que se refere à alínea “r”, terá o prazo de entrega estendido por 60 dias, a contar da data de convocação, e caso o candidato seja considerado inapto, seu contrato não será realizado, tendo, no entanto, direito ao pagamento dos dias trabalhados.

15.11 A extinção do contrato se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

15.12 Os Candidatos Classificados dentro do número de vagas previstas serão convocados para contratação exclusivamente conforme a necessidade da Administração, mediante ato oficial do município de Beruri, observando rigorosamente a ordem de classificação.

 

16 DO CADASTRO DE RESERVA

 

17.1 Os candidatos não eliminados até 100% (cem por centos), excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para a contratação da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

17.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no item anterior, a convocação para contratação de candidatos não eliminados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Beruri, obedecendo à ordem de classificação.

 

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

18.1 Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado, de acordo com a ordem de classificação.

18.2 A classificação final será publicada constando a pontuação final da análise curricular.

18.3 A homologação deste Processo Seletivo Simplificado será publicada no Diário Oficial do Município de Beruri e divulgada no jornal local e site https://beruri.am.gov.br/. e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/

18.4 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

18.5 O candidato classificado, obedecida à ordem de classificação, será convocado para a realização dos procedimentos pré- admissionais, todos de caráter eliminatório, no prazo de até quinze (15) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Beruri e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/, e deverá apresentar os documentos constantes do item 15.4 deste Edital.

18.6 A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou especialidades públicas implicam desligamento do vínculo de trabalho.

18.7 O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica a eliminação deste no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado.

18.8 Em qualquer das etapas deste edital, o candidato poderá ter a inscrição invalidada ou dele ser desligado, se constatada inconsistência na inscrição e documentos apresentados ou inconformidade da documentação com as regras deste edital.

18.9 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.

18.10 As fases do PSS referentes ao edital, à nota, à homologação do resultado final e aos editais de convocação serão publicadas no Diário Oficial do Município de Beruri e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

18.11 Após o término do período de inscrições, será publicada a relação de inscritos no Diário Oficial do Município de Beruri e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

18.12 Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, todas as informações a ele relativas serão dadas aos interessados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Secretaria Municipal de Administração/Comissão de Investidura.

18.13 As vagas para os Merendeiros(as) estão distribuídas por função/especialidade/Comunidade/Escola, no turno diurno (matutino, das 07h às 11h, vespertino, das 13h às 17h), Anexo I, sendo vedada lotação no turno noturno.

18.14 Os candidatos aprovados e convocados serão lotados de acordo com a comunidades/escola escolhida no momento da inscrição. Em caso de discordância, o candidato será desclassificado do PSS.

18.15 Em caso de necessidade de serviço nas diferentes comunidades/escolas, para preenchimento das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, o candidato poderá ser consultado acerca da possibilidade de ser lotado em comunidade/escola diferente daquela para a qual concorreu, obedecida rigorosamente à ordem de classificação por função/especialidade/comunidade/escola e a critério da Administração Municipal.

18.16 Os candidatos aprovados poderão ser lotados em escolas que cumpram Regime de Calendário Especial, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

18.17 O candidato que for lotado em uma unidade de ensino e que, futuramente, torne-se excedente na mesma, poderá ser lotado em outra, se assim recomendar o interesse público.

18.18 A redução de carga horária não será permitida, assim como mudança de horário de trabalho para o turno noturno.

18.19 Para concorrer às vagas das Comunidade/Escolas da Zona Rural/Ribeirinha, o candidato deverá ter disponibilidade para residir próximo às unidades de ensino.

18.20 O candidato selecionado assinará o Termo de Contrato por Tempo Determinado, conforme o disposto no item 6.1.

18.21 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou mais até a conclusão do ano letivo, nos termos da Lei n. 1.718, de 14 de março de 2013, contados a partir da data da divulgação da homologação do resultado final.

18.22 Os casos omissos e as dúvidas surgidas nos termos deste edital serão dirimidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação aplicável.

18.23 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Beruri, 01 de dezembro de 2025.

 

ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura de Beruri – SEMED

 

ANEXO I – FUNÇÕES/ESPECIALIDADES/ POR POLO

 

ESPECIALIDADE

POLO I

POLO II

POLOIII

POLO IV

POLO V

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Merendeiro(a)

22

13

16

5

3

3

TOTAL

22

13

16

5

3

3

 

ANEXO II – REMUNERAÇÃO

 

Função

Carga horária

POLO

Vencimento

Localidade

Remuneração bruta

Merendeiro(a)

40h

I

1.860,45

500,00

R$ 2.360,45

Merendeiro(a)

40h

II

1.860,45

400,00

R$ 2.260,45

Merendeiro(a)

40h

III

1.860,45

300,00

R$ 2.160,45

Merendeiro(a)

40h

IV

1.860,45

200,00

R$ 2.060,45

Merendeiro(a)

40h

V

1.860,45

-

R$ 1.860,45

 

ANEXO III – POLO - ESCOLA E COMUNIDADE

 

ZONA

ESCOLA

COMUNIDADE/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO I

Nossa Senhora de Nazaré

Nossa Senhora de Nazaré Arumã

Merendeiro(a)

1

Santa Rita

Nossa Senhora de Nazaré Arumã

Merendeiro(a)

1

São Lazaro

Nossa Senhora de Nazaré Arumã

Merendeiro(a)

1

Santa Luzia

Santa Luzia Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Nossa Senhora de Nazaré II

Nossa Senhora de Nazaré Paraná do Jari

Merendeiro(a)

1

Santo Antônio

Santo Antônio Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Nova Esperança

Nova Esperança I Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Nova Esperança II

Nova Esperança II

Merendeiro(a)

0

Monte Sinai

Monte Sinai Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Morada Nova

Morada Nova Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Monte Sião

Monte Sião Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Betânia

Betânia Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

Nova Jerusalém

Nova Jerusalém Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

João Auzier

Monte das Oliveiras Lago do Jari

Merendeiro(a)

1

 

 

Deus é Amor

São Sebastião Paraná do Macaco

Merendeiro(a)

1

Novo Supiá

Novo Supiá Rio Purus

Merendeiro(a)

1

Nossa Senhora Aparecida

Santana do Supiá Rio Purus

Merendeiro(a)

1

Nova Canaã

São Pedro Macaco de Cima

Merendeiro(a)

1

Nazarezinho

São Francisco Rio Purus

Merendeiro(a)

1

Nossa Senhora Perpetuo Socorro

Nossa Sra. Perpetuo Socorro Tuiué

Merendeiro(a)

1

São Raimundo

Aimim Rio Purus

Merendeiro(a)

1

Novo Juriti

Novo Juriti Rio Purus

Merendeiro(a)

1

Linda Conceição

Linda Conceição Sacado Santo Luzia - Rio Purus

Merendeiro(a)

1

TOTAL DE VAGAS

22

 

ZONA

ESCOLA

COMUNIDADE/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO II

Boa Esperança

São João Batista Lago do Aiapuá - Bacuri

Merendeiro(a)

1

Nova Canaã

Bom JesusB Bc do Aiapuá

Merendeiro(a)

1

Presidente Costa e Silva

Sagrado Coração de Jesus Vila do Paricatuba

Merendeiro(a)

1

Boa Morada

Boa Morada

Merendeiro(a)

1

São José

Nova Morada

Merendeiro(a)

1

Nossa Senhora da Conceição

Nossa Senhora da Conceição

Merendeiro(a)

1

Nossa Senhora da Conceição II

São José

Merendeiro(a)

1

Castanhal

Divino Espírito Santo Lago do Aiapuá - Pinheiro

Merendeiro(a)

1

Monte Cristo

Nossa Senhora do Livramento Lago do Aiapuá - Uixi

Merendeiro(a)

1

Nova Jerusalém

Nova Jerusalém Paraná do Uauaçú

Merendeiro(a)

1

Santa Luzia

Arapapá Paraná do Uauaçú

Merendeiro(a)

1

Novo Retiro

Arpaúba Paraná do Uauaçú

Merendeiro(a)

1

São João

São João Lago do Uauaçú

Merendeiro(a)

1

TOTAL DE VAGAS

13

 

ZONA

ESCOLA

COMUNIDADE/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO III

Santa Maria

Santa Maria Lago do Pupunha I

Merendeiro(a)

1

 

 

Nossa Senhora do Carmo

Nossa Senhora do Carmo Lago do Ipiranguinha

Merendeiro(a)

1

Rui Barbosa

Bom Jesus Lago do Pupunha II

Merendeiro(a)

1

São Sebastião

São Sebastião Vila do Surara

Merendeiro(a)

1

Santo Antônio

Bela Vista

Merendeiro(a)

1

Bom Jesus

Deus é Amor Lago do Matias

Merendeiro(a)

1

Santa Luzia

Santa Luzia Ubim

Merendeiro(a)

1

Boa Esperança

Jesus Me Deu Vista do Ipiranga

Merendeiro(a)

0

Boas Novas

Boas Novas Ressaca do Surara

Merendeiro(a)

1

Osvaldo Nazaré Verissimo

São Sebastião Vila do Itapuru

Merendeiro(a)

1

Santa Inez

São João Batista Furo Grande

Merendeiro(a)

1

Novo Amanhecer

Estrada do Caviana Paraná do Cacau

Merendeiro(a)

1

Nova Conquista

Estrada do Pupunha Paraná do Cacau

Merendeiro(a)

1

Monte Cristo

Nova Jerusalém Paraná do Cacau

Merendeiro(a)

1

Adelaide Cabral

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Paraná do Iauara

Merendeiro(a)

1

Presidente Tancredo Neves

Novo Paraíso Paraná do Iauara

Merendeiro(a)

1

São Luiz

Sementinha Paraná do Iauara

Merendeiro(a)

1

TOTAL DE VAGAS

16

 

ZONA

ESCOLA

COMUNIDADE/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO IV

São José Operário

São José Operário Paraná do Castanha

Merendeiro(a)

1

Euclides Lisboa

São Lázaro Paraná do Catanha

Merendeiro(a)

1

São Geraldo

Lírio do Vale Costa do Moreno

Merendeiro(a)

1

Filadélfia

Sagrado Coração de Jesus Castanheirão

Merendeiro(a)

1

São Francisco

Divino Espírito Santo Fazenda Braga

Merendeiro(a)

0

Bom Jesus

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Boca do Beruri

Merendeiro(a)

1

TOTAL DE VAGAS

5

 

ZONA

ESCOLA

COMUNIDADE/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO V

Antônio Marques Feitosa

Ribeirinho

Merendeiro(a)

1

Castelo Branco

Centro

Merendeiro(a)

1

José Bernardo Moraes

Santo Antônio

Merendeiro(a)

1

TOTAL DE VAGAS

3

 

ANEXO IV – FICHA DE AVALIAÇÃO

PREFEITURA DE BERURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2025-2026 – SEMED

FICHA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS ANÁLISE CURRICULAR

 

TÍTULO

PONTUAÇÃO (AVALIADOR 1)

PONTUAÇÃO (AVALIADOR 2)

Doutorado na área de inscrição.

xx pontos

xx pontos

Mestrado na área de inscrição.

xx pontos

xx pontos

Especialização na área de inscrição, com carga horária mínima de 360h.

xx pontos

xx pontos

Experiência no exercício de atividades inerentes à prática pedagógica.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Graduação na área de inscrição

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Técnico Profissionalizante na área de inscrição

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Curso de Manipulação de Alimentos

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Curso de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Residencia na localidade da escola – POLO I,II, III, IV

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Declaração de Bom Desempenho

xx ponto(s)

xx ponto(s)

TOTAL

 

 

 

RESULTADO: ( ) CLASSIFICADO. ( ) NÃO CLASSIFICADO. DATA:__ /__ /2026

 

JUSTIFICATIVA DA NÃO CLASSIFICAÇÃO:

 

1º AVALIADOR

2ºAVALIADOR

 

 

 

____

Presidente Da Comissão

 

ANEXO V – CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA

EVENTO

PERÍODO

Publicação e divulgação do Edital do Processo Seletivo

Até o dia 01/01/2026

Impugnação do Edital

01/01 a 05/01/2026

Divulgação de retificação após Impugnação do Edital (se houver)

08/01/2026

Período de inscrição via presencial e entrega de documentos, via física.

12/01 a 16/01/2026

Divulgação da Relação de Inscritos

19/01/2026

Período de Análise das Inscrições

19/01 a 23/01/2026

Resultado Preliminar da Análise da Documentação da Etapa I - Mérito

23/01/2026

Entrada de Recurso quanto ao Resultado Preliminar da Análise da Documentação da Etapa I - Mérito

26 a 27/01/2026

Resposta dos Recursos contra Resultado Preliminar da Etapa I - Mérito

28/01/2026

Resultado Definitivo da Etapa I - Mérito

30/01/2026

Divulgação do Resultado Final

20/02/2026


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:0348F6FA