ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 326, DE 23 DE MAIO DE 2017.

ALTERA o subsídio do Cargo de Provimento em Comissão Símbolo AI-1, constante do Anexo I da Lei Municipal n. 222, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a reestrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara - SAAE/Itacoatiara, alterada pela Lei Municipal n. 298, de 3 de agosto de 2015, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica ALTERADO para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar de 01.04.2017, o subsídio do Cargo de Provimento em Comissão Símbolo AI-1, constante do Anexo I da Lei Municipal n. 222, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a reestrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara - SAAE/Itacoatiara, alterada pela Lei Municipal n. 298, de 3 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de maio de 2017.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
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