ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026
CONTRATANTE: Município de Nhamundá/AM, inscrito no CNPJ nº 04.283.578/0001-53.
CONTRATADA: Master Projetos e Serviços, inscrita no CNPJ nº 46.523.623/0001-40.
PROCESSO/CONTRATAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 007/2025, vinculada ao Contrato de Repasse nº 953378/2023/MDASCF/CAIXA, conforme documentos constantes do processo administrativo.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Nhamundá/AM.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução contratual, sem alteração do objeto ou do valor global contratado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 111, e demais disposições aplicáveis, conforme a instrução processual e o Termo Aditivo.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de prorrogação do prazo em razão de pendências administrativas, técnicas e financeiras relacionadas à análise e à liberação junto à Caixa Econômica Federal, que impediram o início efetivo da execução da obra, conforme justificativa e documentos constantes dos autos.
PRAZO PRORROGADO: 6 (seis) meses, com período indicado de 1º de junho de 2026 a 1º de dezembro de 2026, observadas a situação contratual, a legislação aplicável e a formalização constante do processo.
VALOR CONTRATUAL: Inalterado.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Raimunda Marina Brito Pandolfo, Prefeita Municipal, pelo CONTRATANTE, e o representante legal da empresa Master Projetos e Serviços, pela CONTRATADA.
Nhamundá/AM, 01 de junho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá
Publicado por:
Moisés Holanda da Mota
Código Identificador:038852E5