ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 321/2026 – GP/PMB, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA III JORNADA TÉCNICA DO PROGRAMA TCE PELA EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento dos servidores à capital do Estado, com a finalidade de participarem da III Jornada Técnica do Programa TCE pela Educação, a ser realizada nos dias 08 e 09 de setembro de 2026, no Auditório Franco de Sá, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a relevância da participação dos servidores no referido evento, que tem por objetivo fortalecer o regime de colaboração entre os municípios e o Tribunal de Contas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para a obtenção de resultados cada vez mais efetivos na educação amazonense;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) diárias os servidores abaixo relacionados, para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida:
JANDERCI LOIOLA FONSECA, Secretário Municipal de Educação;
ALCIMARA PINHEIRO ALBERTINO, Professora.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS
Prefeito do Município de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0398F315