ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PE 049/2025 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 049/2025, com as seguintes características:

 

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.

 

Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)

 

Critério de julgamento: Menor preço por item

 

Modo de disputa: Aberto

 

Compra emergencial: Não

 

Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de óleo lubrificante, graxas e demais insumos correlatos, destinados a atender, de forma contínua, eficiente e segura, às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás, bem como de todos os órgãos e serviços públicos a ela vinculados, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

Entrega das propostas: De 16/12/2025 às 08h00 até 02/01/2026 às 09h00

 

Abertura da sessão pública: 02/01/2026 às 09h30 (horário de Brasília)

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:

 

- GLOBAL SERVICE DIAMOND LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.876.052/0001-38, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 7 - 10 pelo valor total de R$ 287.380,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta reais);

 

- R A VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.726.625/0001-45, vencedora dos itens 6 - 8 - 9 - 11 - 12 pelo valor total de R$ 32.857,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

 

Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.

 

II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.

 

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás-AM, 05 de janeiro de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:0441A7FA