ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 0473/2025, datado de 12 de novembro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor José Lair Justino - Pedagogo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Encontro Formativo de Articuladores Regionais e Municipais do Programa Escola das Adolescências.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor José Lair Justino, Secretário Municipal de Educação do Município de Beruri/AM, a participar Encontro Formativo de Articuladores Regionais e Municipais do Programa Escola das Adolescentes, no período de 17 a 20 de novembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 21 de novembro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

JOSÉ LAIR JUSTINO

CPF: 065.031.964-82 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 0001 Conta Corrente: 272514417 Dígito: 0

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

17/11/2025

05h:00

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

18/11/2025

07h30 às 17h:30min

Transporte urbano

Credenciamento, Composição de Mesa, Apresentação Cultural, Palestra inicial - Escola das Adolescentes ações do Programa 2025, Relato de município convidado

19/11/2025

08h:00 às 17h:30min

Transporte urbano

Dinâmica de acolhimento, Relatos de município 01, Implementação do programa, Relatos de município 03 - Previsão para 2026.

20/11/2025

08h:00 às 17h:30min

Transporte urbano

Dinâmica de acolhimento, Palestra 02, Avaliações Saeb (anos finais) - Matrizes Curriculares, Língua Portuguesa e Matemática. Relato de experiências de Coordenadoria selecionado/Seduc-AM, Sorteios de brindes.

21/11/2025

11h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor José Lair Justino da importância de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de novembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 15 de novembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:04CC57AB