ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 127/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres favoráveis do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00011411.2025.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;

 

CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, o Sr. DIEIBSON MIRANDA PACHECO, Técnico em Processamento de Dados, matrícula nº 1316-1, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/Am, lotado na Secretaria Municipal de Administração, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 15/12/2025 à 15/03/2026, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2009 a 2013, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/03/2026.

 

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 15 de dezembro de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 15 de dezembro de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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