ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 678 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE A SERVIDOR LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES.

 

O Prefeito do Município de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais estabelecida no artigo 91, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal e no art. 97 da Lei Municipal nº 184/91, de 01 de agosto de 1991;

 

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1;

 

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 0445/2026-SEMSA,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Autorizar a concessão de Licença de Afastamento para Interesse Particular, não remunerada, em favor do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 06 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas necessárias ao cumprimento deste ato.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manaquiri/AM, em 11 de novembro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


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Wagner de Almeida
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