ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 337/2026 – GP/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, EM CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado, Manaus/AM, para o cumprimento de agenda institucional, conforme programação oficial previamente estabelecida, no período de 22 a 25 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa municipal durante o período de afastamento do Chefe do Poder Executivo, mediante a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 336/2026–GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 4 (quatro) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, para cumprimento de agenda institucional, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:05E1D8AF