ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0216/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa de Monitoramento e Intervenção sobre as desigualdades de desempenho e fluxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a necessidade de promover a equidade no desempenho acadêmico e no fluxo escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, respeitando as especificidades de escolas regulares, indígenas, quilombolas, do campo (ribeirinhas), e as diferenças entre estudantes de diferentes grupos de gênero, cor/raça e nível socioeconômico;

CONSIDERANDO a importância de assegurar uma educação inclusiva, com oportunidades iguais para meninos e meninas, estudantes negros e não-negros, e aqueles provenientes de diferentes contextos econômicos culturais e sociais;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a melhoria da qualidade do ensino e a superação das desigualdades educacionais;

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Monitoramento e Intervenção sobre as Desigualdades de Desempenho e Fluxo Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino do município de Borba.

 

Art. 2º – O programa tem como objetivo monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho acadêmico e fluxo escolar entre:

●Escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo (ribeirinhas);

● Meninos e meninas;

● Estudantes negros e não-negros;

● Estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.

 

Art. 3º – As ações do programa deverão ser pautadas pelos seguintes eixos:

 

I. Monitoramento de Desempenho e Fluxo Escolar:

a) Realizar o acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho acadêmico, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, desagregados por gênero, raça e nível socioeconômico.

b) Implementar um sistema de coleta e análise de dados que permita identificar as desigualdades de desempenho e fluxo escolar entre os diferentes grupos de estudantes e entre as diferentes modalidades de ensino.

 

II. Intervenção Educacional:

a) Desenvolver ações pedagógicas específicas para reduzir as desigualdades identificadas, por meio de atividades de reforço escolar, tutoria e apoio psicopedagógico para estudantes em situação de vulnerabilidade acadêmica e social.

b) Propor atividades de formação continuada para professores, orientadas para práticas pedagógicas inclusivas e diferenciadas, capazes de atender às necessidades dos diversos perfis de estudantes da rede de ensino.

c) Fortalecer as parcerias com famílias e comunidades, especialmente nas escolas indígenas, quilombolas e do campo (ribeirinhas), buscando uma educação contextualizada e culturalmente relevante.

 

III. Gestão e Governança:

a) Estabelecer um comitê de monitoramento do programa, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas, professores, Equipe Multidisciplinar, Conselho Municipal de Educação e membros da comunidade escolar, com o objetivo de avaliar continuamente os resultados e propor ajustes nas ações implementadas.

b) Realizar seminários periódicos (quadrimestralmente) para discutir os avanços e desafios do programa, promovendo o compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede municipal.

 

Art. 4º – Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir os recursos financeiros e humanos necessários, buscando parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para a captação de recursos adicionais, quando necessário.

 

Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão feitos de forma contínua, por meio de relatórios quadrimestrais, que deverão ser apresentados ao Comitê de Monitoramento e à comunidade escolar, com ampla divulgação dos resultados.

 

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:06038473