ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025/CC.

I- Licitação: Inexigibilidade nº 005/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratado: JOSÉ RAIMUNDO EUFRAZIO DA SILVA.

IV – Valor do Contrato: R$ 10.006,75 (dez mil, seis reais e setenta e cinco centavos) global bruto.

V – Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços como assessor de contas públicas e na prestação de contas de convênios federais e estaduais no exercício financeiro de 2025 do Município de Uarini/AM - SEMEF.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.03 - Secretaria de Finanças; Funcional/Programa: 04.123.0046 - Projeto Atividade: 04.123.0046.2011.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Ficha: 092; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 13/01/2025 e seus aditivos.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 13 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:06143936