ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2025 PRIMEIRA CHAMADA DO CADASTRO DE RESERVA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2025

PRIMEIRA CHAMADA DO CADASTRO DE RESERVA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 001/2025

 

Dispõe sobre a convocação dos aprovados mediante o cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado do Município de Amaturá – Edital Nº. 001/2025, de 07 de março de 2025 e, dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 81 e 103 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e no art. 2° da Lei Municipal Nº 167/2021-GP/PMA, de 29 de junho de 2021, torna público o chamamento dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS 2025, conforme o Edital nº 001/2025, tendo em vista a homologação do resultado do mesmo, para entrega de documentos e posterior contratação em Caráter Temporário, visando o preenchimento das vagas destinadas à Secretaria Municipal de Educação, como segue.

CONVOCAÇÃO:

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA, conforme

a ordem de classificação, no Processo Seletivo Simplificado – PSS, referente ao Edital Nº 001/2025, de 7 de março de 2025, homologado através do DECRETO Nº 0182/2025-GP/PMA, de 3 de abril de 2025.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer ao setor de Serviços de Gestão de Pessoas, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Amaturá/AM, situada à Avenida 21 de Junho, nº 1746, Centro, nesta Cidade, nos dias 08, 09 e 12 de maio de 2025, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, para a entrega dos documentos de que trata o art. 3º do presente Edital, e assinatura do termo contratual;

§ 2º. A não apresentação dos documentos dentro do prazo estipulado implicará na desclassificação do candidato e sua substituição pelo próximo da lista de classificação.

Art. 2º - Os convocados no presente Edital, relacionados no Anexo I, deverão apresentar a seguinte documentação, no prazo estabelecido no § 1º, do art. 1º, deste Edital, para efeito de contratação:

1. Original e cópia do documento oficial de identificação com foto (RG);

2. Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Original e cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

4. Original e cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

5. Original e cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

6. Original e cópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

7. Original e cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

8. Original e cópia dos Comprovantes de Escolaridade;

9. Original e cópia da última Declaração e Recibo de Entrega do Imposto de Renda, caso declare;

10. Original e cópia do Comprovante de Residência mais recente, considerando os últimos 06 (seis) meses;

11. 02 (duas) fotografias 3x4;

12. Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;

13. Consulta on-line de qualificação cadastral no ESocial;

14. Declaração de Bens e Valores, conforme modelo padrão disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, em duas vias;

15. Declaração de Acumulação de Cargos, conforme modelo padrão disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, em duas vias;

16. Termo de Responsabilidade do Salário Família, em duas vias, quando for o caso;

17. Termo de Dependentes para o Imposto de Renda, em duas vias, quando for o caso;

18. Certidão criminal expedida pelo Fórum da localidade – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de primeiro e segundo grau;

19. Certidão criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de primeiro e segundo grau;

20. Certidão de antecedentes criminais expedida pela Delegacia de Polícia Civil do Estado do Amazonas;

21. Comprovante de dados bancários (Bradesco ou Next) para pagamento dos vencimentos;

22. Exames médicos admissionais exigidos pela administração pública municipal.

§ 1º. O candidato que não comparecer para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no § 1º, do art. 1º, deste Edital, assim como não iniciar suas funções no dia que a Administração determinar em contrato, será considerado desistente e eliminado, sendo automaticamente substituído pelo próximo aprovado, em obediência à ordem de classificação;

§ 2º. O laudo médico que atestará a sanidade física e mental do candidato aprovado será de responsabilidade do candidato, e poderá ser realizado pela rede municipal de saúde ou por outros profissionais da rede pública e privada. O conteúdo do laudo apresentado pelo médico para exame de sanidade física e mental, será de responsabilidade do profissional legalmente habilitado;

§ 3º. O aprovado que não apresentar atestado por profissional habilitado para a emissão de laudo médico, ou tendo sido examinado e considerado incapaz para o exercício do serviço público, não poderá ser contratado.

Art. 3º - A posse dos candidatos convocados está condicionada à comprovação dos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2025, bem como à apresentação dos documentos listados no art. 2º deste Edital.

§ 1º. Com base nos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2025 e nos documentos listados no art. 2º deste Edital, considera-se necessário o preenchimento dos seguintes critérios para a contratação, a serem cumpridos no ato de entrega dos documentos:

1. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3. Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

4. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos

desabonadores;

§ 2º. O candidato que não comprovar os itens acima no ato da contratação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - A contratação dos candidatos convocados tem data prevista para o dia 08 de maio de 2025. Portanto, deverão os convocados iniciar suas atividades, de imediato, na mesma data.

Art. 5º - A contratação será por Contrato Administrativo, sob Regimente de Direito Público, com a vigência precária do contrato de 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, podendo por interesse administrativo, haver prorrogações dos contratos desde que o prazo total não exceda o permitido pela Lei 8.745/93.

Art. 6º - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 001/2025- PMA, terá validade de 02 (dois) anos, respeitando o período de vigência do Processo Seletivo Simplificado, e sendo admitida a prorrogação nos termos Lei Municipal Nº 167/2021-GP/PMA, de 29 de junho de 2021.

Art. 7º - A Prefeitura Municipal de Amaturá reserva-se o direito de convocar os candidatos classificados conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 8º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 08 de maio de 2025.

 

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita de Amaturá-AM

 

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no Art. 102 da Lei Orgânica de Amaturá-AM, em 08 de maio de 2025.

 

ANEXO I
LISTA DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 – SEMED
Merendeiro – Zona Rural - 40h – 28 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00014	00185	GRACILA AREVALO BERNALDINO	AC	NÃO	RESERVA
00015	00059	FRANCINETE MURAIARE BERNALDO	AC	NÃO	RESERVA
00016	00072	ROZIMARA CARLOS MARCIEL	AC	NÃO	RESERVA
00017	00160	GECILANIA RABELO RAMIRES	AC	NÃO	RESERVA
Vigias – Zona Urbana - 40h – 30 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00016	00487	MANOEL BERNARDINO FERREIRA	AC	NÃO	RESERVA

 

Vigias – Zona Rural - 40h – 12 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00016	00281	CELIO ANTÔNIO LUCAS	AC	NÃO	RESERVA
Assistente Administrativo – Zona Urbana - 40h – 10 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00011	00865	RAIDSON RUBEM OLIVEIRA	AC	NÃO	RESERVA
Técnico em Nutrição - Zona Urbana – 40h - 03 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00003	00486	VIRGINHA SIMÃO DE OLIVEIRA	AC	NÃO	RESERVA

 

Nutricionista – Zona Urbana - 40h – 01 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00002	00004	EDILENE RUBEM DA COSTA	AC	NÃO	RESERVA
Coordenador Pedagógico - Zona Urbana - 40h - 06 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00004	00796	JANDERSON MUNUZ DE CASTRO	AC	NÃO	RESERVA
Assistente Bilíngue - Zona Rural – 20h - 05 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00011	00146	DELVÂNIA ISIDORIO FIRMINO	AC	NÃO	RESERVA
00012	00798	ZONY EVARISTO TERTULIANO	AC	NÃO	RESERVA
00013	00323	ENOQUE VITORIANO AVELINO	AC	NÃO	RESERVA
00014	00696	DELVIDES TERTULIANO SALDANHA	AC	NÃO	RESERVA

 

Professor de Educação Infantil e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Zona Urbana - 20h –15 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00026	00531	ONIVELTON GARCIA MELO	AC	NÃO	RESERVA
00027	00757	MARIA MAGDA ALVES FERREIRA	AC	NÃO	RESERVA
00028	00085	ELISONEIDE DOS SANTOS LUCAS	AC	NÃO	RESERVA
00029	00567	ITACIARA ARAÚJO REINA	AC	NÃO	RESERVA
00030	00305	CRISTÓVÃO ARAÚJO BRAGA	AC	NÃO	RESERVA
Professor de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano - Zona Rural - 40h - 10 Cad. Reservas
ORDEM	INSCR. Nº	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00011	00124	LUCINEIDE RAMIRES ATAÍDE	AC	NÃO	RESERVA
00012	00028	GEANE MARTINS DOS SANTOS	AC	NÃO	RESERVA
00013	00051	AULECY ABANDO OLIVEIRA	AC	NÃO	RESERVA
00014	00542	LEOTÉIA ROMAINE SIMÃO	AC	NÃO	RESERVA
00015	00166	RONALDO RODRIGUES AGOSTINHO	AC	NÃO	RESERVA
00016	00724	HELLEN BIANCA ROMAINE RAMIRES	AC	NÃO	RESERVA
00017	00665	JHENIFFER HORANA ARAÚJO GONÇALVES	AC	NÃO	RESERVA
00018	00069	WAGNER COSTA DE SOUZA	AC	NÃO	RESERVA

 

Professor de Matemática do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano - Zona Rural - 40h - 05 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00011	00274	MARLETE GUIMARÃES DOS SANTOS	AC	NÃO	RESERVA
00012	00082	BENILDO MANDUCA FLORES	AC	NÃO	RESERVA
00013	00128	IRO ALGUSTO CRUZ LOPES	AC	NÃO	RESERVA
Professor de Geografia do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano - Zona Rural - 40h - 02 Cad. Reservas
ORDEM	INSCR. Nº	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00005	00142	ANDERSON BATISTA SIMÃO	AC	NÃO	RESERVA
00006	00385	WANDERSON DA COSTA LUCAS	AC	NÃO	RESERVA
Professor de Ciências do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano - Zona Rural - 40h - 04 Cad. Reservas

 

ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00004	00338	CRISTOVAO ATAIDE IZIDORO	AC	NÃO	RESERVA
00005	00383	NILSON HILÁRIO LOPES	AC	NÃO	RESERVA
00006	00743	DALILA ARAÚJO DA SILVA	AC	NÃO	RESERVA
00007	00538	MARGRED DE LIMA RAMOS	AC	NÃO	RESERVA
Professor de História do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano - Zona Rural - 40h - 02 Cad. Reservas
ORDEM	Nº INSCR.	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00006	00664	ANTONILDO RAMOS DE OLIVEIRA	AC	NÃO	RESERVA
00007	00737	RONEY RABELO FELIX	AC	NÃO	RESERVA
Tradutor Pedagógico Indígena - Zona Rural - 20h - 12 Cad. Reservas
ORDEM	INSCR. Nº	NOME COMPLETO	ÉTNICO RACIAL	PCD	OBSERVAÇÃO
00011	00279	ERON INÁCIO CARLOS	AC	NÃO	RESERVA
00012	00711	DAVI SIMPLICIO BARBOSA	AC	NÃO	RESERVA
00013	00675	DITIMAR GERALDO MARCELINO	AC	NÃO	RESERVA
00014	00278	JO MARCIMIANO GERALDO	AC	NÃO	RESERVA

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/05/2025. Edição 3859
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