ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268/2026 – GAB/PREF

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, A PEDIDO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 048/2015), e

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pela servidora efetivo abaixo identificada, solicitando exoneração do cargo público que ocupa no quadro permanente desta municipalidade;

CONSIDERANDO o disposto no Art.38, I, da Lei nº 048/2015, que trata das hipóteses de vacância do cargo público;

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA VANIZA DE LIMA, matrícula nº 463, ocupante do cargo efetivo de técnico administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente de pessoal do Município de Boca do Acre/AM.

Art. 2º A presente exoneração tem efeito retroativo a 13 DE MAIO DE 2026, devendo o setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o registro e publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM, em 14 de maio de 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeitodo Município de Boca do Acre


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:06AD3E3C