ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 105/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PAUINI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDOo falecimento do Senhor José Vicente Amorim, ocorrido na terça-feira dia 15 de julho de 2025, na Cidade de Manaus/Am;

 

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Pauiniense, Político no decorrer de sua vida como cidadão e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;

 

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre esposo, pai e cidadão exemplar, homem público, ex-Prefeito, respeitável e de ilibado espírito público;

 

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade

DECRETA:

 

Art. 1º - É declarado LUTO OFICIAL, no âmbito do Município de Pauini/Am, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2025, e Ponto Facultativo nos dias 15 e 16 de julho de 2025, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ VICENTE AMORIM.

 

Parágrafo único. DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias 15 e 16 de julho de 2025, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em 15 de julho de 2025.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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