ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 594 DE 01 JULHO DE 2025.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 30, 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025.

 

CONSIDERANDO as novas estruturas legais da Prefeitura Municipal de Codajás, reformuladas pela Lei Ordinária nº 470/2025 de 26 de março de 2025 e a reorganização dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo feita pela lei complementar nº 30 de 26 de março de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços institucionais;

 

CONSIDERANDO que o cargo de ASSESSOR encontra-se previsto na estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEMIDE):;

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. LUCILENE CRUZ DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEMIDE):, a contar desta data até ulterior deliberação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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