ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 594 DE 01 JULHO DE 2025.
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 30, 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025.
CONSIDERANDO as novas estruturas legais da Prefeitura Municipal de Codajás, reformuladas pela Lei Ordinária nº 470/2025 de 26 de março de 2025 e a reorganização dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo feita pela lei complementar nº 30 de 26 de março de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços institucionais;
CONSIDERANDO que o cargo de ASSESSOR encontra-se previsto na estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEMIDE):;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. LUCILENE CRUZ DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEMIDE):, a contar desta data até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:07F744A6