ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016 de 18 de Junho de 2025.

 

DIPÕEM SOBRE AUMENTO NA QUANTIDADE DO CARGO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO, E A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E CHEFE DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente Em Exercício da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, Ver. ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO, usando as atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando a necessidade de regularizar o quadro de pessoal desta Casa Legislativa;

Considerando a necessidade de apoio aos serviços em plenário aos parlamentares;

Considerando a necessidade das informações dos atos da Câmara, através das redes sociais;

Faz saber a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Mesa aprovou e eu promulgo a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Artigo: 1º - Fica aumentado no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itamarati, a quantidade de servidores no cargo ASSISTENTE DE PLENÁRIOS com a simbologia CC3, de 03 para 05, constante no ANEXO, parte integrante deste Projeto de Resolução.

 

Artigo 2º – Fica criado o cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO com a simbologia CC3, constante no ANEXO, parte integrante deste Projeto de Resolução. Onde presta assessoramento direto á Secretaria Administrativa, organiza documentos, fluxos e atendimentos internos.

 

Artigo 3º – Fica criado o cargo de CHEFE DE COMUNICAÇÃO com a simbologia CC3, constante no ANEXO, parte integrante deste Projeto de Resolução. Onde coordena a divulgação dos atos da Câmara, administra redes sociais e produz conteúdos informativos sobre as ações legislativo.

Artigo 4º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati, em 18 de Junho de 2025.

 

Câmara Municipal De Itamarati

ANTÔNIO FRANCISCO LIBÂNIO CAVALCANTE

Ver. Presidente

 

ANEXO l

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/2025

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

 

PLANO DE CARGO

PLANO DE CARREIRA

PLANO DE VENCIMENTO

CARGO/DENOMINAÇÃO

QUANT.

CLASSE

REFERÊNCIA

I

II

III

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1

C

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

SEGURANÇA PARLAMENTAR

1

U

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

ESCRITURÁRIO/DATILÓGRAFO

2

C

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

4

C

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

ARTÍFICE

1

C

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

AUXILIAR DE SERVIÇO

5

C

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

VIGIA

2

U

R$: 1.518,00

R$: 1.593,00

R$:1.650,00

 

ANEXO ll

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

CARGO/DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

CC.0

SECRETÁRIO/ADMINISTRAÇÃO

1

R$: 5.000,00

-

CC.0

CONTROLADOR INTERNO

1

R$: 5.000,00

-

CC.0

TESOUREIRO

1

R$: 5.000,00

-

CC.0

PROCURADOR GERAL

1

R$: 5.000,00

-

CC.0

SECRETÁRIO PARLAMENTAR

1

R$: 5.000,00

-

CC.1

CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

R$: 3.500,00

-

CC.1

CHEFE DO SETOR DE PRATRIMÔNIO

1

R$: 3.500,00

-

CC.2

ASSESSOR PARLAMENTAR

18

R$: 1.650,00

-

CC.2

ASSESSOR DE PLENÁRIO

2

R$: 1.650,00

-

CC.3

ASSISTENTE DE PLENÁRIO

5

R$: 1.518,00

-

CC.3

ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

1

R$: 1.518,00

-

CC.3

CHEFE DE COMUNICAÇÃO

1

R$: 1.518,00

-

 

ANEXO llI

 

SÍMBOLO

CARGO/DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

VALOR R$

FG.1

CHEFE DE SETOR DE PESSOAL

1

R$: 500,00

FG.2

CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE

1

R$: 300,00

FG.3

CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA

1

R$: 150,00

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati - AM, em 18 de Junho de 2025.

 

Câmara Municipal De Itamarati

ANTÔNIO FRANCISCO LIBÂNIO CAVALCANTE

Ver. Presidente


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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