ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 090/2025;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. ODEL BRASIL BRAZÃO UGARTE, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEF, Classe A, lotado na Escola Municipal São Tomé – Comunidade de Vista Alegre – Rio Unini -SEMED, pelo período de 02 de março a 30 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 01 de junho a 29 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2014 e 2019.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

**O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios, ocorreu em razão de tramites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data incial prevista.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:08473184