ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025

Espécie: Termo de Contrato nº 100/2025

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (CNPJ Nº 04.032.380/0001-05)

Valor do Contrato: R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 041/2025.

Vigência da contratação: 01/10/2025 a 31/01/2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 01 de outubro de 2025.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:087E5990