ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0759/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora CLARISSE GONZAGA DE SOUZA, CPF n° 037.XXX.XXX-33, matrícula n° 17575, da função de Assistente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2026.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 26 de maio de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:08938FAE