ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022.”

 

A Prefeita do Município de Apuí/AM em exercício, DILMA LIRA PORTO BOTTON, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, IV da Lei Orgânica do Município de Apuí/AM, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º.O artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº. 001, de 02 de maio de 2022, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

 

Art. 27. Fica instituída a gratificação especial, a ser concedida aos servidores integrantes do Programa de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família que residam e desempenham suas atividades nas unidades de saúde localizadas na zona rural do Município de Apuí, mediante ato administrativo próprio do Chefe do Poder Executivo, com os seguintes valores:

 

I - médico com especialidade: R$ 6.000,00;

 

II - médico sem especialidade: R$ 3.000,00;

 

III - odontólogo: R$ 1.500,00;

 

IV - enfermeiro: R$ 1.500,00;

 

V - assistente social: R$ 1.500,00;

 

VI - nutricionista: R$ 1.500,00;

 

VII - psicólogo: R$ 1.500,00;

 

VIII - farmacêutico: R$ 1.500,00;

 

IX - fonoaudiólogo: R$ 1.500,00;

 

X - fisioterapeuta: R$ 1.500,00;

 

XI - técnico de enfermagem: R$ 700,00;

 

XII - técnico de saúde bucal: R$ 700,00;

 

XIII - auxiliar de enfermagem: R$ 500,00;

 

Art. 2º.Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE APUÍ/AM, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita de Apuí em Exercício


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:08C0C642