ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 143/2026-GP/PMB, 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora municipal para deslocamento a Manaus/AM, com a finalidade de participar do 1º Seminário Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação e atualização dos profissionais da saúde do município;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para participar do 1º Seminário Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o tema “Juventude Amazônida”, que será realizado nos dias 24 e 25 de março do corrente, no auditório Belarmino Lins (ALEAM);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER à servidora Rafaele Silva Sá, Enfermeira deste Município, o total de 04 (quatro) diárias, para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Manaus/AM.

Art. 2º - A concessão das diárias tem por finalidade a participação no 1º Seminário Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência; que ocorrerá nos dias 24 e 25 de março de 2026.

 

Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 4º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:08E74992