ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 1505/2026 – PMI
CONSIDERANDO que o serviço contratado é especializado, de natureza predominantemente intelectual e com empresa de notória especialização;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na elaboração dos anexos contábeis da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), mediante utilização de sistema informatizado, para a tender às necessidades da Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM, referente ao exercicio financeiro de 2027.
CONSIDERANDO, ainda, que o preço ajustado constante da proposta comercial apresentada está compatível com os preços habitualmente praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 1505/2026 – PMI e Parecer Jurídico nº 234/2026 – PGMI e Parecer Técnico nº 008/2026 – CGMI.
RESOLVE:
I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM. Sob o nº 234/2026-PGMI;
II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.74, inciso III, “c”, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação da empresa PLANUNG CONTABILIDADE LTDA, CNPJ nº 34.192.268/0001-94;
III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa PLANUNG CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.192.268/0001-94, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), constantes na Proposta Comercial apresentada.
CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE ITACOATIARA, em 17 de abril de 2026.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:090E4D3F