ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 154/2025, firmado entre o município de Autazes e o CONTRATADO CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.193.500/0001-00), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROFESSORA CARLINA COELHO DE ALCANTARA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES.

 

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Gestor

Manoel Cordeiro Alves de Souza

94472

Secretário Municipal de Infraestrutura

Fiscal

Rayane Nascimento Braga

13461

Diretora de Departamento

 

Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025.

 

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 22 de outubro de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:09190CEF