ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARINTINS/AM – 2026
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (16/08/2026), após o encerramento da votação do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar de Parintins/AM, teve início, às 17h00, no Ginásio Caio Dagnaisser, localizado na quadra da Escola Estadual João Bosco, o processo de apuração dos votos, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins/AM, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar, responsável pela condução e acompanhamento das etapas do referido processo. O Processo de Escolha Suplementar foi realizado em observância às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente quanto à competência do CMDCA na organização do processo de escolha, bem como às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, à legislação municipal pertinente e aos editais e demais atos normativos expedidos pelo CMDCA para regulamentação do processo eleitoral. Para a realização dos trabalhos de apuração, foram organizadas 06 (seis) mesas, sendo 03 (três) mesas destinadas ao recebimento das urnas lacradas e 03 (três) mesas destinadas à conferência e apuração dos votos, compostas por 03 (três) pessoas cada, conforme organização definida pela Comissão Especial. Nas mesas destinadas ao recebimento das urnas estiveram presentes a Secretária Executiva do CMDCA, Srta. Hevelin Guerreiro Mesquita; a Secretária da Comissão Especial, Sra. Maria Suely Batista Santos; e o Sr. Adeilton Jorge Mendes Torres, servidor administrativo do Pelotão Mirim, responsáveis, juntamente com os demais integrantes designados, pelos procedimentos de recebimento, conferência e encaminhamento das urnas às mesas de apuração. Registra-se, ainda, a presença do Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, representado pelo Sr. Jeovan Belém Paés, que acompanhou os trabalhos de apuração, contribuindo para a fiscalização, transparência e regularidade do processo. Após o recebimento das urnas, foram realizados os procedimentos de conferência de sua identificação e dos lacres, seguindo-se a abertura das urnas e a conferência das cédulas. Os trabalhos de apuração ocorreram de forma sucessiva, conforme a ordem de recebimento e organização estabelecida pela Comissão Especial, sendo registrados os seguintes quantitativos: 1ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL MINERVINA REIS – COMUNIDADE DO LAGO DO ZÉ AÇÚ, ás 18h20, foi iniciada a conferência da primeira urna, proveniente da Escola Municipal Minervina Reis, localizada na Comunidade do Lago do Zé Açú, sendo contabilizado o total de 24 (vinte e quatro) votos. 2ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ MARANHÃO, ás 18h35, foi realizada a conferência da segunda urna, proveniente da Escola Municipal Beatriz Maranhão, totalizando 368 (trezentos e sessenta e oito) votos. 3ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL CLAUDEMIR CARVALHO, ás 18h44, prosseguindo os trabalhos, foi realizada a conferência da terceira urna, proveniente da Escola Municipal Claudemir Carvalho, totalizando 260 (duzentos e sessenta) votos. 4ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIR CARVALHO – GLEBA DE VILA AMAZÔNIA, ás 19h07, a mesa apuradora recebeu e realizou a conferência da quarta urna, proveniente da Escola Municipal Claudir Carvalho, localizada na Gleba de Vila Amazônia, totalizando 115 (cento e quinze) votos. 5ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA – RIO TRACAJÁ, na sequência, foi realizada a conferência da quinta urna, proveniente da Escola Municipal Luiz Gonzaga, localizada na região do Rio Tracajá, totalizando 18 (dezoito) votos. 6ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, prosseguindo a apuração, foi realizada a conferência da sexta urna, proveniente da Escola Municipal Irmã Cristine, totalizando 188 (cento e oitenta e oito) votos. 7ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA – COMUNIDADE DO JACÚ, na sequência, foi realizada a conferência da sétima urna, proveniente da Escola Municipal João Batista, da Comunidade do Jacú, totalizando 23 (vinte e três) votos. 8ª URNA – ESCOLA WALKIRIA VIANA – COMUNIDADE DO CABURI, foi realizada a conferência da oitava urna, proveniente da Escola Walkiria Viana, da Comunidade do Caburi, totalizando 45 (quarenta e cinco) votos. 9ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA – COMUNIDADE DO MOCAMBO DO ARARI, na sequência, foram conferidos os votos da nona urna, proveniente da Escola Municipal Santa Maria, da Comunidade do Mocambo do Arari, totalizando 115 (cento e quinze) votos. 10ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL LILA MAIA, ás 20h10, foi realizada a abertura e conferência da décima e última urna, proveniente da Escola Municipal Lila Maia, totalizando 364 (trezentos e sessenta e quatro) votos. Concluída a conferência das 10 (dez) urnas, foi registrado o seguinte resultado geral: TOTAL GERAL DE VOTOS: 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos. A soma dos votos contabilizados nas dez urnas corresponde ao total de 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos, conforme os registros realizados pelas mesas responsáveis pela apuração. Registra-se que, durante todo o procedimento, foram observados os critérios de organização, conferência, contabilização e registro dos votos, assegurando-se a transparência e a regularidade dos trabalhos realizados pela Comissão Especial e pelas mesas de apuração. O processo de apuração contou com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, por meio do Sr. Jeovan Belém Paés, bem como com a participação dos membros do CMDCA, integrantes da Comissão Especial, servidores da SEMASTH, servidores e colaboradores designados para apoio às atividades, conforme relação nominal de presença devidamente assinada e anexada à presente Ata. Registra-se que não houve nenhuma intercorrência durante o processo de apuração que comprometesse o regular desenvolvimento dos trabalhos, tendo todas as dez urnas sido devidamente recebidas, conferidas e apuradas. Eventuais registros específicos relativos a votos válidos, votos brancos, votos nulos, impugnações ou manifestações de fiscais e demais participantes, quando existentes, encontram-se consignados nos respectivos documentos e mapas oficiais de apuração que integram o processo eleitoral. Após a conferência da última urna e a consolidação dos resultados, os trabalhos de apuração foram encerrados às 20h20, totalizando 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos. Dessa forma, a Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar, sob a coordenação do CMDCA, declara encerrada a etapa de apuração dos votos, registrando que o procedimento transcorreu de forma regular, organizada, transparente e sem intercorrências, permitindo a conclusão desta etapa do processo eleitoral com êxito. Registra-se, por fim, que seguem anexos à presente Ata a relação de presença devidamente assinada pelos servidores da SEMASTH, membros do CMDCA, integrantes da Comissão Especial, servidores de apoio e demais participantes presentes durante os trabalhos de apuração, bem como os demais documentos produzidos e utilizados durante esta etapa do processo de escolha.
Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a presente Ata às 20h20 do dia 16 de agosto de 2026, sendo lavrada para fins de registro, controle, transparência e instrução do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar de Parintins/AM. Após lida e achada conforme, será assinada pelos responsáveis pela condução dos trabalhos e pelos demais participantes, conforme relação de presença anexa.
Parintins/AM, 16 de agosto de 2026.
MILENA MIRANDA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/PIN
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:092F7BAF