ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Social de Implantação e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Órgão Concedente: Ministério da Cidadania - Órgão Proponente: Prefeitura Municipal de Maraã.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Maraã - CMAS, na Qualidade de órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de Assistência Social no Município, em reunião ORDINÁRIA realizada no dia 18 de Novembro de 2019, no uso de atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Aprovar o Projeto Social de Implantação e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica- Órgão Concedente: Ministério da Cidadania - Órgão Proponente: Prefeitura Municipal de Maraã.

 

Art.2º- A Implantação e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica tem como referência o Bairro Ricardo Avelino - Município de Maraã-Amazonas.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

 

Maraã (AM), 18 de Novembro de 2019.

 

DRA. CARLA CRISTINA BEZERRA FOGASSA

Presidente do CMAS/MARAÃ

Decreto nº 0022/2018


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:093ED00A