ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 20/2026/CPL/PMT

PROCESSO Nº 29/2026/CPL/PMT

 

Espécie/Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21 e de suas posteriores alterações;

Favorecido: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ 30.807.7710001-56;

Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show artístico do cantor Henry Freitas na XXIII Festa da Castanha do Município de Tefé/AM.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

Unidade- Prefeitura Municipal de Tefé

Órgão: 021501- Secretaria Municipal de Cultura

Projeto Atividade: 13.122.0011.2032- Manutenção da Secretaria de Cultura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Tefé/AM, 30 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

BERLAN TANANTA DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

Decreto Municipal nº 019/2025

 

CERTIDÃO DE PUBLICIDADE

 

Certifico para os devidos fins, que este EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, no que preceitua a Lei Orgânica do Município vigente.

 

Tefé/AM, 30 de março de 2026.

 

JACKSON MARINHO DA ROCHA

Chefe de Gabinete

Decreto nº 012/2025


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:096E9049