ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Maraã/AM, entidade pública na forma de pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 04.505.640/0001-04, situada à Av. Castelo Branco, nº. 110. Bairro Centro. CEP 69490-000 – Maraã – Amazonas, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor EDIR COSTA CASTELO BRANCO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. RG nº 0931961-1 SSP/AM e do CPF: 337.797.322-20, residente e domiciliado na Avenida Sete de maio, nº 280 – Bairro: Centro, Cep: 69490-000 Maraã/AM, através do procedimento licitatório na modalidade pregão presencial nº. 005/2024, processo administrativo nº. 007/2024 e Ata de Registro de Preços nº. 002/2024, e a empresa A.C.L. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 33.057.140./0001-55, estabelecida no Município de Manaus/AM, na Av. Constantino Nery, n°. 733, sala 05, Bairro: Presidente Vargas - CEP.: 69025-315, neste ato representada pelo Senhor, Nubia Regina Nascimento de Oliveira, portadora da carteira de identidade: nº. 09.347.202-5 SSP/AM e CPF: nº. 026.034.327-70 e E. M. S. DA COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 46.954.427/0001-20, estabelecida no Município de Manaus/AM, na Rua Dibo Felipe, n°. 733, sala 06, Bairro: Matinha - CEP.: 69025-210, neste ato representada pela Senhora, Edna Maria Silva da Costa, portadora da carteira de identidade: nº. 0920988-3 SSP/ AM e CPF: nº. 707.311.442-87, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, ao Pregão n005/2024, em decorrência do Processo n. 004, referente SRP Pregão Presencial, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 002/2024 por mais 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula Segunda. Fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 28/.02/2025.
DA RATIFICAÇÃO Cláusula Terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula Quarta. A Comissão providenciará a publicação deste aditivo no diário oficial eletrônico do Municípios do Estado do Amazonas e no Portal da Transparência do Prefeitura Municipal de Maraã/Am, https://www.maraa.am.gov.br/transparencia/.
Maraã, 28 de fevereiro de 2025.
Secretária Municipal de Assistência Social
ANA KÁTIA BEZERRA FOGASSA
A.C.L. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
CNPJ.: 33.057.140./0001-55
E.M.S. DA COSTA LTDA
CNPJ.: 46.954.427/0001-20
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:097B2C4D