ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 011/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BERURI/AM

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove e trinta horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada à Rua Caparari, s/nº, Bairro Santo Antônio, no município de Beruri/AM, realizou-se, na modalidade presencial, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presidida pela Presidente do Conselho, Sr.(a) Márcia Francisca Matuzinho de Andrade, contando com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença anexa. A Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes, agradecendo a participação de todos. Após a abertura dos trabalhos e verificação do quórum a presidente apresentou a 1ª pauta: Apresentação e deliberação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do PROCAD – SUAS. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, instituído por meio da Resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023. O Sr. Jonatas Lima de Oliveira (Coordenador Municipal do CADÚNICO e Programa Bolsa Família), apresentou detalhadamente o Plano de Ação elaborado para execução dos recursos, destacando que o programa tem como objetivo fortalecer e qualificar o Cadastro Único, por meio da atualização cadastral, busca ativa de famílias pertencentes aos grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE), realização de visitas domiciliares e fortalecimento da capacidade institucional do município. Informou ainda que o município dispõe do valor de R$ 50.837,15, destinado ao custeio das ações previstas, incluindo locação de transporte, aquisição de materiais de consumo, combustível e demais despesas necessárias à execução do programa, ações voltadas ao aprimoramento da gestão, observando rigorosamente a legislação vigente e as orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. Após análise e discussão, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente, considerando que as ações propostas estão em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 96/2023 e contribuirão para o fortalecimento da gestão do Cadastro Único e da Política de Assistência Social no município. Em seguida, o Plano de Ação e a aplicação dos recursos do PROCAD-SUAS foram aprovados por unanimidade pelo colegiado, ficando autorizada sua execução conforme o Plano de Ação apresentado. Em seguida, passou-se à 2ª pauta: Eleição da Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2026-2028. A Presidente esclareceu aos presentes sobre o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora e a necessidade de eleição da nova composição, em conformidade com o Regimento Interno do Conselho e com a legislação vigente. Informa, ainda, que a maior parte dos conselheiros permanece integrando ao colegiado por meio de recondução para igual período, conforme permitido pela legislação vigente, ocorrendo apenas alterações pontuais, com a substituição de alguns membros e mudanças entre conselheiros titulares e suplentes. Na sequência, realizou-se a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2026–2028, ficando assim constituída: Presidente: Marinalva Ferreira dos Santos e Vice-Presidente: Maria Elinete Andrade de Souza, registra-se que a função de Secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é de livre indicação do Poder Executivo Municipal, não sendo objeto de eleição pelo colegiado, permanecendo a sra. Eliane Basto Picanço no exercício da referida função. Em seguida, é apresentada a nova composição do CMAS para o biênio 2026–2028, ficando o colegiado constituído pelos seguintes membros: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Maria Elinete Andrade de Souza, Flávia Thaylinny Lima Pereira, José Lair Justino, Hernandes Campos Bragança, Irileide Ferreira da Silva Simões, Mayara Thuyanny da Silva Nina. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Andrielle Galvão dos Santos, Rosalina Monteiro do Nascimento, Libiane Cristina da Silva Marques, Maia leite Simões, Marinalva Ferreira dos Santos e Andra Raissa Soares de Oliveira. Após a apresentação da nova composição do colegiado e da Mesa Diretora, ambas são submetidas à apreciação do plenário e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes, ficando sua composição registrada em resolução própria a ser publicada posteriormente. Sendo ressaltada que a renovação da diretoria fortalece o controle social, garantindo a continuidade das ações, o acompanhamento das políticas públicas e o aprimoramento da gestão democrática da Assistência Social no município. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 10h52. Para constar, eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes para que produza seus efeitos legais.

 

Beruri/AM, 20 de julho de 2026.

 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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