ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2026

 

ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 031/2026.

 

ORIGEM: Processo Administrativo nº 027/2026. Pregão Presencial SRP nº 012/2026. Ata de Registro de Preços nº 010/2026.

 

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 22.812.242/0001-12.

CONTRATADA: D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.447.230/0001-00.

OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos para saúde, destinados ao abastecimento do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e à manutenção das ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guajará/AM.

ITENS CONTRATADOS: 07, 13, 19, 22, 30, 33, 35, 37, 49, 60, 61, 66, 67, 68, 69, 72, 74, 78, 81, 82, 83, 91, 95, 97, 100, 102, 106, 110, 128, 132, 133, 136, 137, 142, 144, 146, 154, 161, 179, 182, 189, 195, 197, 201, 203, 208, 209, 212, 213, 215, 217, 221, 226, 229, 230, 231, 232, 234, 236, 243, 244, 247, 252, 260 e 261, conforme especificações e quantitativos constantes da Ata de Registro de Preços nº 010/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 1.353.124,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ATENÇÃO BÁSICA - RP

DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.2042.339030.500

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301– Atenção Básica

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.042 – Funcionamento do Bloco de Atenção Básica

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.500.1002 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

RECURSO CUSTEIO

DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.2042.339030.600

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301– Atenção Básica

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.042 – Funcionamento do Bloco de Atenção Básica

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.600.0000 - TRANSF. DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RP

DETALHAMENTO: 03.02.10.302.12.2043.339030.500

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302– Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.043 – Funcionamento do Bloco de Média e Alta Complexidade

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.500.1002 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

RECURSO CUSTEIO

DETALHAMENTO: 03.02.10.302.12.2043.339030.600

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302– Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.043 – Funcionamento do Bloco de Média e Alta Complexidade

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.600.0000 - TRANSF. DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RP

DETALHAMENTO: 03.02.10.303.12.2045.339030.500

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303– Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.045 – Funcionamento do Bloco de Assistência Farmacêutica

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.500.1002 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

RECURSO CUSTEIO

DETALHAMENTO: 03.02.10.303.12.2045.339030.600

Órgão 03 – Fundo Municipal

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303– Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.045 – Funcionamento do Bloco de Assistência Farmacêutica

Elemento: 339030 – Material de Consumo

Recurso: 1.600.0000 - TRANSF. DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 016/2023 e demais normas aplicáveis.

 

DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: MARIA ELIZABETE CAETANO DE QUEIROZ, pela Contratante, e FRANCISCO JÂNIO ROSAS SILVA, pela Contratada.

 

Guajará/AM, 29 de maio de 2026.

 

MARIA ELIZABETE CAETANO DE QUEIROZ

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 005/2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:09CE4CD2