ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1134 DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 92, Inciso I e VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica denominado de JOÃO FREDERICO GUIMARÃES CRUZ, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, localizado na sede do município de Presidente Figueiredo – AM.
Art. 2º Cumpra-se ao Poder Executivo Municipal dar Publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a identificação do local a ser ajustado com nomenclatura.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 26 de março de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Roosihelen Karoline Magalhaes
Código Identificador:09E7664B