ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através da justificativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

RESOLVE:

 

I- Autorizo e Ratifico a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 004/2025-PMM, A. ARAUJO DE BRITO LTDA, registrado sob o CNPJ Nº 36.723.959/0001-00, nos termos dos arts. 72, e 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 28.211,45 (vinte e oito mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos).

As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação do objeto correrão por conta da seguinte dotação:

Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo, caso a durabilidade seja inferior a

02 (dois) anos, ou; 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: Em virtude da falta de maiores informações em sua solicitação, ficamos

Impossibilitados de prestar tal informação.

Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinários:

 

Maraã –AM, 11 de agosto de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:0A0E8A48