ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026
O Senhor Prefeito Municipal de Parintins de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026, com fulcro no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e AUTORIZA a contratação direta em razão do valor da contratação ser inferior ao limite estabelecido, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES, DESTINADO AO PÚBLICO ATENDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – SEMASTH, em favor da proposta com o “menor preço” da empresa APROVA PARINTINS VESTIBULARES LTDA CNPJ Nº 36.614.267/0001-16, no valor global de R$60.000,00.
Parintins-AM, 27 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito Municipal de Parintins
Publicado por:
Aluilson Sampaio Bentes
Código Identificador:0A619670