ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 09 FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 001/2026, DE 09 FEVEREIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO MUNICIPIO DE BARCELOS NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

A PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE

BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Nº 428/2003 de 28 de maio de 2003, e sendo a Lei Municipal 348 de março de 1997 – que ampara o Fundo de Aposentadoria e Pensao de Barcelos.

 

CONSIDERANDO, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas editou a Resolução de Nº 11/2016/TCE-AM.

 

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento dos Servidores à capital do Estado para resolver assuntos no Tribunal de Contas do Estado como também atualização do Certificado Digital.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a concessão de 08 (oito) diárias à servidora Elisangela Cristovam Texeira, Diretor Presidente, referente ao período de 07 a 14 de fevereiro de 2026.

Art. 2º – Conceder a concessão de 08 (oito) diárias ao servidor Ivaneide Ferreira Chaves, Auxiliar de escritório, referente ao período de 07 a 14 de fevereiro de 2026.

 

Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

 

Art. 4º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

 

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL,

em 09 de Fevereiro de 2026

 

ELISANGELA CRISTOVAM TEIXEIRA

Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos. 


Publicado por:
Elisangela Cristovam Teixeira
Código Identificador:0A9182C1