ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. “NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Senhora VANUSA MALVEIRA DO VALE, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE ENSINO INFANTIL, com todas as atribuições atinentes ao cargo e com vencimento correspondente ao Nível/Símbolo DAS-2, da tabela de vencimento para Cargos de Provimento em Comissão, constante no Anexo I da Lei nº 276/2020, de 17 de abril de 2020.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente, com efeitos financeiros a partir do dia 01 de agosto de 2026, até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, 14 de agosto de 2026.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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