ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 3241/2023

 

1. ESPÉCIE E DATA: Distrato do Termo de Contrato n.º 002/2024, celebrado em 02 de janeiro de 2024.

 

2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69) e DIOCESE DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.191.219/0001-76).

 

3. OBJETO: Locação de Imóvel na área urbano do Município de Humaitá-AM, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Áurea Ferreira Cação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

5. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2024 teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 3241/2023, Dispensa de Licitação nº 020/2023 (Lei Federal n° 8.666/93).


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:0AAD8B9B