MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026 – GP/PMB, EM 04 DE MAIO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a comemoração dos 268 (duzentos e sessenta e oito) anos de fundação da Cidade de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas referidas datas comemorativas;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Barcelos/AM, no dia 05 de maio de 2026 (terça-feira).

Art. 2º - Fica instituído feriado municipal no dia 06 de maio de 2026 (quarta-feira), em comemoração aos 268 anos da Cidade de Barcelos/AM, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, especialmente:

I – Serviços Emergenciais de Saúde;

II – Serviços de Limpeza Pública;

III – Serviços de Assistência Social (serviço funerário);

IV – Serviço de Vigilância Municipal;

V – Departamento Aeroportuário;

VI – Comissão Municipal de Contratação;

Art. 4º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais a adoção das providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.