ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 626/2025 GP/PREF DE 01 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, NO ÂMBITO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e o Município de Codajás/AM, com o objetivo de disponibilizar servidor para atuar no âmbito do Cartório da 7ª Zona Eleitoral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o suporte técnico e operacional às atividades do cadastro eleitoral e correlatas, conforme previsto no referido Termo;

 

*RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor Paulo Joel Almeida Costa, auxiliar administrativo, matrícula nº 9042-1, para atuar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com lotação no Cartório da 7ª Zona Eleitoral – Codajás/AM, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025.

 

Art. 2º O servidor designado exercerá suas atividades no âmbito do cadastro eleitoral e outras atividades correlatas, exclusivamente no Cartório da 7ª Zona Eleitoral, sob a supervisão da Justiça Eleitoral local, pelo período que se fizer necessário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta designação correrão por conta da dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, em de agosto de 2025

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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