ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 554, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo municipal a dar baixa em um bem de propriedades do patrimônio público municipal, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Itamarati, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte

LEI:

Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, a DAR BAIXA no Trator de Esteira, marca Fiatallis, ano 1980, modelo D210-8, adquirido da empresa Modiesel, n 87186, 2300 rpm, à diesel, cor Laranja, de propriedade do patrimônio público do município de Itamarati, Estado do Amazonas.

Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 10 de julho de 2019.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

HAROLDO GOMES MAIA

Prefeito Municipal – Em Exercício

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

ANTÔNIO OLIVEIRA DE BRITO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
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