ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 731/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica para elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, no ano de 2026, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura administrativa e pedagógica específica para o planejamento, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação das ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com o Programa Amazonas Mais Alfabetizado/RENALFA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático dos processos de alfabetização, dos resultados de aprendizagem, das formações continuadas e das ações desenvolvidas pelas unidades escolares;

CONSIDERANDO a atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/AM nas ações de formação continuada e fortalecimento da Política de Alfabetização;

 

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, durante o ano de 2026:

I – JONAS MIGUEL BERSCH – Secretário Municipal de Educação;

II – MÁRCIA OLIVEIRA VENTURA DE MORAIS – integrante da Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED;

III – LINCOLN DE SOUSA ARAÚJO FILHO – integrante da Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED;

IV – ESTER OLIVEIRA DE SOUZA – Articuladora do RENALFA pelo Programa Amazonas Mais Alfabetizado de Apuí e responsável pela Política de Alfabetização;

V – JULIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA – Formadora do 2º Ano;

VI – IVANILDA SILVA FONSECA – Formadora do 3º Ano.

Art. 2º - Fica reconhecida a atuação articulada, no âmbito das ações de formação continuada e fortalecimento da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, dos seguintes profissionais vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/AM:

I – MARISETE FERNANDES DOS SANTOS – Formadora do 1º Ano;

II – GEVAN PIRES BARBOSA – Formador do 4º Ano/Recomposição das Aprendizagens;

III – ZULEICA SALIB VIEIRA – Formadora do 5º Ano.

§ 1º Os profissionais relacionados neste artigo permanecem vinculados funcionalmente à SEDUC/AM, não constituindo a presente Portaria ato de nomeação, contratação, lotação ou designação funcional pelo Município de Apuí/AM.

§ 2º A atuação dos profissionais da SEDUC/AM ocorrerá de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação, especialmente nas ações de formação continuada, orientação pedagógica, acompanhamento e fortalecimento das ações de alfabetização, observadas as respectivas atribuições institucionais.

Art. 3º - Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização, observadas as atribuições e os vínculos funcionais de cada profissional, atuar de forma articulada na elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º - Compete ao Secretário Municipal de Educação:

I – coordenar institucionalmente a Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal;

II – assegurar as condições administrativas necessárias à implementação das ações;

III – acompanhar o desenvolvimento das ações e os resultados alcançados;

IV – promover a articulação institucional necessária à execução da Política de Alfabetização.

Art. 5º - Compete à Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED, representada por Márcia Oliveira Ventura de Morais e Lincoln de Sousa Araújo Filho:

I – apoiar o planejamento das ações da Política de Alfabetização;

II – acompanhar as unidades escolares;

III – prestar apoio técnico e pedagógico aos profissionais da Rede Municipal de Ensino;

IV – colaborar na análise dos resultados educacionais;

V – apoiar a elaboração de relatórios e instrumentos de acompanhamento;

VI – contribuir para o monitoramento das ações e metas estabelecidas.

Art. 6º - Compete à Articuladora do RENALFA pelo Programa Amazonas Mais Alfabetizado de Apuí e responsável pela Política de Alfabetização, Ester Oliveira de Souza:

I – articular a implementação das ações do RENALFA e da Política de Alfabetização no município;

II – acompanhar as ações relacionadas ao CNCA;

III – articular a comunicação entre a SEMED, as unidades escolares, gestores, coordenadores e professores;

IV – acompanhar as formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;

V – apoiar o planejamento das ações de alfabetização;

VI – realizar e/ou acompanhar visitas técnicas às unidades escolares;

VII – acompanhar os resultados das avaliações e indicadores de aprendizagem;

VIII – identificar necessidades de intervenção pedagógica;

IX – organizar e sistematizar registros, relatórios, atas, listas de presença, registros fotográficos e demais evidências das ações;

X – acompanhar e monitorar a execução das ações da Política de Alfabetização;

XI – contribuir para a elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos;

XII – manter organizada a documentação comprobatória das ações desenvolvidas durante o ano de 2026.

Art. 7º - Compete aos formadores, no âmbito de suas respectivas atribuições e vínculos institucionais:

I – desenvolver ações de formação continuada de acordo com suas respectivas áreas de atuação;

II – orientar os profissionais da educação quanto às estratégias pedagógicas de alfabetização;

III – apoiar a implementação das propostas formativas;

IV – contribuir para o acompanhamento das práticas pedagógicas;

V – colaborar com a identificação das necessidades formativas da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. No caso dos profissionais vinculados à SEDUC/AM, as atividades serão desenvolvidas de forma articulada com a SEMED, respeitando-se suas atribuições e vínculo funcional estadual.

Art. 8º - Os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental integrarão a execução da Política de Alfabetização em suas respectivas unidades escolares, competindo-lhes implementar as ações, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter os registros necessários à comprovação das atividades realizadas.

Art. 9º - A estrutura administrativa e pedagógica deverá manter articulação permanente com as unidades escolares, promovendo o fluxo de informações necessário ao acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização.

Art. 10 - Constituem instrumentos de acompanhamento e comprovação das ações:

I – Plano de Ação;

II – atas de reuniões;

III – registros de formação continuada;

IV – listas de presença;

V – relatórios de visitas técnicas;

VI – instrumentos de acompanhamento pedagógico;

VII – resultados de avaliações;

VIII – registros fotográficos;

IX – relatórios técnicos e pedagógicos;

X – documentos relativos à distribuição e utilização de materiais pedagógicos;

XI – demais documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.

 

Art. 11 - A presente Portaria terá vigência durante o ano de 2026, podendo suas disposições ser atualizadas mediante novo ato administrativo, sempre que necessário.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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