ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

Secretaria de Licitações

SECRETARIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 696/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino participantes do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Humaitá/AM.

UNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 696/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,

 

CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;

 

CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;

 

CONSIDERANDO que o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;

 

CONSIDERANDO que as propostas de preços apresentadas pelas empresas declaradas vencedoras se encontram abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.

 

CONSIDERANDO, por fim, que não há óbice à conclusão do processo;

 

RESOLVE:

ADJUDICAR os itens do certame às empresas vencedoras, abaixo indicadas, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, conforme segue: Item 1, preço unitário R$ 9,00 (Nove Reais); Item 2, preço unitário R$ 9,00 (Nove Reais); á empresa S SANTOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 39.518.836/0001-18, cuja proposta final tem como Valor Global R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).

 

Publica-se na forma da lei.

 

HUMAITÁ-AM, em 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laura Ferreira Gomes
Código Identificador:0C2BA184