ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 080/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 080/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica a seguir.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 010/2025 – GAB/SEMSA, datado e assinado de 03 de setembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada da servidora da Saúde, a Sra. ALICE MONTEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 014.165.732-40, pois a mesma estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar do Congresso Norte/Nordeste de Secretários Municipais, no período de 06, à 08/09/2025. E também do Seminário da APS nos Territórios: Equidade Vínculo e qualidade no Cuidado, no período de 09 e 10 de setembro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03 de setembro de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé

CPF: 201.478.722-00

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

SUPRACITADA

EM: 03 / 09 / 2025

 

De acordo com o Art. 103 da

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:0C6A7575