ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026-SEMSA INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026-SEMSA | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1954/2026-SEMSA

ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 017/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, CNPJ nº 12.797.479/0001-18.

CONTRATADA: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ nº 37.452.286/0001-56.

OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados em urologia para ação intensiva da campanha Novembro Azul, compreendendo atendimentos clínicos e procedimentos diagnósticos de rastreamento do câncer de próstata, além dos procedimentos expressamente previstos no Termo de Referência e no contrato, em caráter temporário e não continuado, destinados à SEMSA.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: De 12 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 03 – Fundos Municipais; Órgão: 04 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 00 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; Ação/Projeto-Atividade: 2090 – Gestão da Atenção de Média a Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar para Procedimentos – MAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 72 e 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decretos Municipais nº 006/2024 e nº 018/2024.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de novembro de 2026.

PUBLICIDADE: Divulgação do contrato no PNCP, conforme art. 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e disponibilização do ato autorizativo ou de seu extrato no sítio eletrônico oficial, conforme art. 72, parágrafo único, sem prejuízo de outras publicações exigíveis.

O presente extrato destina-se à publicidade do ajuste, sem substituir a divulgação integral do instrumento contratual no PNCP.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 12 de novembro de 2026.


CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde – SEMSA


Publicado por:
Bruno Pontes Vieira
Código Identificador:0C9D74D2