ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 012/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que a empresa V. G. DE BARROS LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR à empresa vencedora “V. G. DE BARROS LTDA”, com sede na Rua Diogo Torres, N° 97, Bairro São Francisco, CEP nº 69.552-145 – Tefé/AM, inscrita no CNPJ nº 32.146.096/0001-97, vencedora dos itens do lote 01 a 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 2.402.500,00 (dois milhões, quatrocentos e dois mil e quinhentos reais).

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 012/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE DE CARGAS FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE UARINI/AM - SEMAD.

 

III – CONVOCAR a empresa vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;

 

IV- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 18 de maio de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:0CC3455E