ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025/CC.

I- Licitação: Inexigibilidade nº 010/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratado: JOÃO VICTOR SILVA DE SOUZA.

IV – Valor do Contrato: R$ 5.216,45 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) global bruto.

V – Objeto: Contratação de pessoa física na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica de Engenharia Civil junto à Comissão de Contratação de Uarini/AM - SEMAD.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês + 02 dias, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 063; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 07/01/2025 e seus aditivos.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 06 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:0CD34A39