ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

¨DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS¨.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NAZARENO SOUZA MARTINS, M.D. PREFEITO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, conferidas no artigo 153, II e VII da Lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença-AM;

 

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2026 se comemora do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do referido feriado às atividades essenciais do Município de São Paulo de Olivença-AM;

 

CONSIDERANDO os princípios administrativos da legalidade, eficiência, publicidade e economicidade;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica transferido o dia de gozo do feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo Único: Ficam mantidas as atividades referentes a funções essenciais e que não possam sofrer paralisação.

 

Art. 2º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos na data supracitada, serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 3º. Todos os órgãos da administração pública municipal e serviços públicos prestados à população funcionarão de forma ordinária no dia 28 de outubro de 2026.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

NAZARENO SOUZA MARTINS

Prefeito de São Paulo de Olivença

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM.

 

ADAHILTON GONÇALVES MARTINS

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Sara de Fátima Martins da Silva
Código Identificador:0D262D52