ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de ofício n° 285/2025, datado de 04 de dezembro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Danielly Costa Pessoa - Coordenadora de Saúde bucal lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do IX Encontro dos Coordenadores Municipais de Saúde Bucal do Amazonas - I Encontro de Tele odontologia II Capacitação em Biópsias.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a servidora Danielly Costa Pessoa, Coordenadora de Saúde Bucal do Município de Beruri/AM, a participar IX Encontro dos Coordenadores Municipais de Saúde Bucal do Amazonas - I Encontro de Tele odontologia II Capacitação em Biópsias, no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM, no dia 12 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

DANIELLY COSTA PESSOA

CPF: 968.883.182-49 RG: 2593604-2

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 7446 Dígito: 2

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

08/12/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

09/12/2025

08h:12às 14h:18min

Transporte urbano

Comparecimento no Auditório do 4° Andar do Hospital Getúlio Vargas, no endereço, Av. Getúlio Vargas, n° 950 – Centro, Manaus/Am. Participação conforme especificação do cronograma/Projeto para o dia 10/12/2025. Apresentação do Aplicativo de tele Estomatologia de Saúde Bucal, Panorama do Câncer Bucal no Amazonas.

10/12/2025

08h:12às 14h:18min

Transporte urbano

Participação conforme especificação do Cronograma/Projeto para o dia 11/12/2025. Gestão em Saúde, Financiamento de Saúde Bucal e Sistema de Informação.

11/12/2025

08h:12às 14h:18min

Transporte urbano

Participação especificação do Cronograma/Projeto para o dia 12/12/2025. Aula Pratica no uso do Aplicativo de Tele Estomatologia e Biópsias em pacientes.

12/12/2025

09h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento a servidora Danielly Costa Pessoa da importância de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 07 de dezembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:0D26AAEB