ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283-2026 – GPML
PORTARIA Nº 283/2026 – GPL Lábrea, 02 de julho de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do REQUERIMENTO do Senhor EDSON NUNES SOUTELO, matricula nº 3178-2, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias – ACE, admitido pelo Processo Seletivo ACS/ACE, 2023, solicitando RESCISÃO DE VINCULO, a contar de 15 de julho de 2026.
R E S O L V E:
Art.1º - RESCINDIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o (as) servidor (a) infra relacionado, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVENIO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE
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Nº de Ordem |
MAT |
SERVIDOR |
CPF. |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
ENCERRAMENTO DE VINCULO |
TIPO DE VINCULO |
LOTAÇÃO |
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|
3178-2 |
EDSON NUNES SOUTELO |
01962818225 |
CONVENIO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
15/07/2026 |
CLT |
SEMSA |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar a partir de 15/07/2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 02 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:0E7AD0B3