ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 . EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025
ANTÔNIO FRANCISCO LIBÂNIO CAVALCANTE, Prefeito Municipal em exercício de Itamarati, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2019, homologado em 16 de janeiro de 2023 e prorrogado dia 15 de janeiro de 2025., RESOLVE:
- CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), (Anexo I) aprovado(s) no Concurso Público 001/2019, para comparecer(em), no prazo de 30 (trinta) dias na Secretaria de Administração na Sede da Prefeitura Municipal de Itamarati-AM, situada na Rua Boa Vista, 200, Centro, Itamarati-AM. CEP: 69510-000, a fim de:
Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva nomeação e posse, conforme Edital de Abertura, quais sejam os documentos específicos para o cargo, e os documentos do ANEXO II deste Edital, todos originais e cópias.
Apresentar o Exame Médico Pericial, na forma do item 1.10 do Edital de reabertura do concurso.
Apresentar o Laudo Médico da consulta realizada após os exames admissionais
– Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, documentos ilegíveis, fotocópias ou xerocópias não autenticadas, em substituição ao original.
– Serão Aceitos documentos por procuração com poderes específicos para entrega de documentos.
- Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item II (Dos Requisitos para investidura do cargo) do Edital de reabertura do concurso 01/2019.
- O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo.
- Os demais candidatos aprovados serão convocados de forma gradativa atendendo as demandas municipais através de novos editais de convocação.
- Todos os candidatos habilitados, em quaisquer dos cargos constantes da TABELA II – DETALHAMENTO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE, ZONA, REGIÃO deverão comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo e serão submetidos ao Exame Pré-admissional. O candidato que for considerado inapto ou não recomendado, pelo serviço médico determinado pela Prefeitura Municipal de Itamarati-AM será eliminado do Concurso Público.
- Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados para nomeação, previstos no ato de nomeação ou em listagem oficial do Município de Itamarati-AM
- O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no edital de convocação, observadas as disposições legais e regulamentares, perderá o direito à investidura no referido cargo.
- A Lista de Convocados será publicada no Mural da Prefeitura Municipal de Itamarati-AM, Mural da Câmara Municipal de Itamarati-AM, e no Diário Oficial dos Municípios https://diariomunicipalaam.org.br/
Itamarati-AM, 01 de julho de 2025.
ANTÔNIO FRANCISCO LIBÂNIO CAVALCANTE
Prefeito De Itamarati-AM Em Exercício
ANEXO I
CONVOCADOS
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2011429 - TÉCNICO EM NUTRIÇÃO - ITAMARATI |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
POSIÇÃO |
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29690 |
MARIA SOLANGE DE ARAUJO DA SILVA |
2 |
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ANEXO II - DOCUMENTOS PARA POSSE - CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - Homologado em 16 de janeiro de 2023 e prorrogado 15 de janeiro de 2025.
Cédula de Identidade. (CÓPIA)
Cartão do CPF. (CÓPIA)
Título Eleitoral. (CÓPIA)
Cópia da Carteira de Trabalho (página inicial e verso). (CÓPIA)
Cartão do PIS/PASEP. (CÓPIA)
Comprovante de Quitação com o Serviço Militar (homens). (CÓPIA)
Certidão de Quitação Eleitoral. https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Certidão de nascimento ou casamento. (CÓPIA)
CPF do cônjuge. (CÓPIA)
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF dos filhos maiores de 18 anos. (CÓPIA)
Comprovante de endereço atualizado (conta de água ou luz), nominal ao funcionário. Em caso de comprovante nominal inexistente, apresentar Declaração do proprietário do imóvel, com FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, Ou declaração de vida e residência emitida pela Polícia Civil juntamente com comprovante de residência.
02 FotoS 3x4 Recente.
Documento comprobatório dos requisitos do cargo de opção, de acordo com o edital do concurso. (Ex.:, cursos específicos, etc.). (CÓPIA)
Diploma do Curso Superior correspondente devidamente registrado. (CÓPIA AUTENTICADA)
Comprovante de Registro Ativo do Conselho de classe (no caso de profissões regulamentadas). (CÓPIA)
Declaração de não acúmulo de cargo; de não exercício de atividade incompatível com a atividade
funcional; e de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio. MODELO ANEXO (FIRMA
RECONHECIDA EM CARTÓRIO)
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal. https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/inicio
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual https://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Ou http://www.policiacivil.am.gov.br/pagina/id/14/ , ou certidaocriminal.dptc@gmail.com
Preencher todas as informações da Ficha de Identificação Funcional anexa.
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
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NOME: |
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CPF: |
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RG: |
DATA DE EMISSÃO RG: |
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SEXO: □ FEMININO □ MASCULINO |
DATA NASCIMENTO: |
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CTPS: |
SÉRIE: |
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PIS/PASEP/NIT: |
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CNH: |
CATEGORIA: |
VALIDADE: |
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TÍTULO ELEITORAL: |
ZONA: |
SEÇÃO: |
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ENDEREÇO: |
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CELULAR: |
TELEFONE: |
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E-MAIL: |
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DADOS BANCÁRIOS: |
BANCO: BRADESCO |
AGÊNCIA: |
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TIPO DA CONTA: |
N.º CONTA: |
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GRAU DE INSTRUÇÃO: |
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NATURALIDADE: |
ESTADO CIVIL: |
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CONJUGE: |
CPF: |
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FILIAÇÃO: |
MÃE: |
CPF: |
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PAI: |
CPF: |
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FILHOS: |
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CPF: |
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CPF: |
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CPF: |
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Assinatura Do Declarante
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, , portador
(a) da cédula de identidade Nº , e inscrito (a) no CPF sob Nº , DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI-AM, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.
Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Itamarati-AM em, de de .
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Assinatura Do Declarante
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, , portador
(a) da cédula de identidade Nº , e inscrito (a) no CPF sob nº , DECLARO para todos os efeitos legais:
( ) NÃO possuir bens e valores.
( ) Possuir os seguintes bens e/ou valores:
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR (R$) |
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TOTAL: |
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Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
Itamarati-AM em, de de .
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Assinatura Do Declarante
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:0E93273C