ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1274, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COARI em Exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29 da Constituição Federal, c/c o art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 610, de 09 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1236, de 19 de dezembro de 2025, que trata da composição do CMAS ;

CONSIDERANDO a ausência injustificada de representantes da Secretaria Municipal de Cultura por mais de três reuniões consecutivas, conforme previsto na legislação vigente e no regimento interno do CMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento e a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica determinada a substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando a representação governamental a ser exercida pela Secretaria Municipal de Esporte, com a seguinte composição:

 

Ordem

NOME

INSTITUIÇÃO

01

Elizangela Correa Palmeira (Titular)

Pestalozzi

02

Josilane Lima da Rocha (Suplente)

03

Aldenor dos Santos Oliveira (Titular)

Pastoral da Juventude

04

Romildo Queiroz da Silva (Suplente)

05

Maria Dorimar Granjeiro Pinto (Titular)

AMA

06

Kamile Martins da Silva (Suplente)

07

Almiro Pedrosa Caldas (Titular)

Fazenda Esperança

08

Lucas Souza Gonçalves (Suplente)

09

Jessica Gleicy Vieira Ribeiro (Titular)

 

SMDS

10

Josiel Souza da Silva (Suplente)

11

Francisca Edneia Barreto Pinto de Souza (Titular)

 

SEMSA

12

(Suplente)

13

Andreia Medeiros Dantas Aguiar (Titular)

 

SEMED

14

Juliene Oliviera de Lima (Suplente)

15

Titular: Harlesson Martins Barbosa

Sec. Esporte

16

Suplente: Francy Emely da Silva Pereira

 

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato do CMAS, correspondente ao biênio 2025/2027, conforme disposto na Lei Municipal nº 610/2013.

Art. 3º Permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1236/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de junho de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Coari


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Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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