ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1274, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COARI em Exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29 da Constituição Federal, c/c o art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 610, de 09 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1236, de 19 de dezembro de 2025, que trata da composição do CMAS ;
CONSIDERANDO a ausência injustificada de representantes da Secretaria Municipal de Cultura por mais de três reuniões consecutivas, conforme previsto na legislação vigente e no regimento interno do CMAS;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento e a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social;
DECRETA
Art. 1º Fica determinada a substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando a representação governamental a ser exercida pela Secretaria Municipal de Esporte, com a seguinte composição:
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Ordem |
NOME |
INSTITUIÇÃO |
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01 |
Elizangela Correa Palmeira (Titular) |
Pestalozzi |
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02 |
Josilane Lima da Rocha (Suplente) |
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03 |
Aldenor dos Santos Oliveira (Titular) |
Pastoral da Juventude |
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04 |
Romildo Queiroz da Silva (Suplente) |
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05 |
Maria Dorimar Granjeiro Pinto (Titular) |
AMA |
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06 |
Kamile Martins da Silva (Suplente) |
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07 |
Almiro Pedrosa Caldas (Titular) |
Fazenda Esperança |
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08 |
Lucas Souza Gonçalves (Suplente) |
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09 |
Jessica Gleicy Vieira Ribeiro (Titular) |
SMDS |
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10 |
Josiel Souza da Silva (Suplente) |
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11 |
Francisca Edneia Barreto Pinto de Souza (Titular) |
SEMSA |
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12 |
(Suplente) |
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13 |
Andreia Medeiros Dantas Aguiar (Titular) |
SEMED |
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14 |
Juliene Oliviera de Lima (Suplente) |
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15 |
Titular: Harlesson Martins Barbosa |
Sec. Esporte |
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16 |
Suplente: Francy Emely da Silva Pereira |
Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato do CMAS, correspondente ao biênio 2025/2027, conforme disposto na Lei Municipal nº 610/2013.
Art. 3º Permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1236/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de junho de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:0E99F529