ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, torna pública a RETIFICAÇÃO Nº 01 do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, para prorrogar o prazo de inscrições e adequar o cronograma das etapas subsequentes da Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 29/07/2026. Edição 4159.

 

1.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

 

No item 2.6 – Prazo de inscrição:

Onde se lê:

“De 8 horas do dia 29/07/2026 até às 23h59 do dia 26/08/2026.”

Leia-se:

“De 8 horas do dia 29/07/2026 até às 23h59 do dia 02/09/2026.”

 

2.DO CRONOGRAMA RETIFICADO

 

Em razão da prorrogação do período de inscrições, o cronograma do Edital, ITEM 3, passa a vigorar com as seguintes datas:

 

ETAPA

PRAZOS

Período de Inscrições para apresentação das propostas

29/07 a 02/09/2026

Publicação dos inscritos

04/09/2026

Interposição de recursos das inscrições

08 a 10/09/2026

Julgamento dos recursos

11 a 15/09/2026

Homologação dos inscritos

17/09/2026

Análise do Mérito Cultural

21/09 a 02/10/2026

Publicação do resultado preliminar da análise do mérito cultural

06/10/2026

Interposição de recursos

07 a 09/10/2026

Contrarrazões

13 e 14/10/2026

Julgamento dos recursos

19 a 21/10/2026

Resultado final análise do mérito cultural

26/10/2026

Convocação para apresentação dos documentos de habilitação

27/10 a 03/11/2026

Análise da documentação

04 a 10/11/2026

Publicação do resultado preliminar

12/11/2026

Interposição de recursos

13 a 17/11/2026

Julgamento dos recursos

18 a 23/11/2026

Resultado final e Homologação

25/11/2026

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

25/11/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

26/11 a 02/12/2026

Pagamentos

A partir da data de assinatura do Termo de Execução Cultural

 

Este cronograma poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

 

3.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

 

Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parintins, 25 de agosto de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:0ECCA98D