ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, torna pública a RETIFICAÇÃO Nº 01 do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, para prorrogar o prazo de inscrições e adequar o cronograma das etapas subsequentes da Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 29/07/2026. Edição 4159.
1.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
No item 2.6 – Prazo de inscrição:
Onde se lê:
“De 8 horas do dia 29/07/2026 até às 23h59 do dia 26/08/2026.”
Leia-se:
“De 8 horas do dia 29/07/2026 até às 23h59 do dia 02/09/2026.”
2.DO CRONOGRAMA RETIFICADO
Em razão da prorrogação do período de inscrições, o cronograma do Edital, ITEM 3, passa a vigorar com as seguintes datas:
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ETAPA |
PRAZOS |
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Período de Inscrições para apresentação das propostas |
29/07 a 02/09/2026 |
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Publicação dos inscritos |
04/09/2026 |
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Interposição de recursos das inscrições |
08 a 10/09/2026 |
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Julgamento dos recursos |
11 a 15/09/2026 |
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Homologação dos inscritos |
17/09/2026 |
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Análise do Mérito Cultural |
21/09 a 02/10/2026 |
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Publicação do resultado preliminar da análise do mérito cultural |
06/10/2026 |
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Interposição de recursos |
07 a 09/10/2026 |
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Contrarrazões |
13 e 14/10/2026 |
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Julgamento dos recursos |
19 a 21/10/2026 |
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Resultado final análise do mérito cultural |
26/10/2026 |
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Convocação para apresentação dos documentos de habilitação |
27/10 a 03/11/2026 |
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Análise da documentação |
04 a 10/11/2026 |
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Publicação do resultado preliminar |
12/11/2026 |
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Interposição de recursos |
13 a 17/11/2026 |
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Julgamento dos recursos |
18 a 23/11/2026 |
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Resultado final e Homologação |
25/11/2026 |
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Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural |
25/11/2026 |
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Assinatura do Termo de Execução Cultural |
26/11 a 02/12/2026 |
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Pagamentos |
A partir da data de assinatura do Termo de Execução Cultural |
Este cronograma poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
3.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.
Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 25 de agosto de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:0ECCA98D